quinta-feira, 3 de junho de 2021

ÁGUA NAS TORNEIRAS; Justiça atende Promotoria de Santa Cruz do Capibaribe e determina que Compesa regularize fornecimento de água no município

 

A 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe julgou procedente a tutela antecipada e reconheceu o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de exigir que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) regularize o fornecimento e a distribuição de água potável, e cumpra o calendário proposto por ela mesmo, além de outras obrigações, em todo município de Santa Cruz do Capibaribe.

Assim, a empresa tem 15 dias para cumprir a determinação judicial fornecendo água tratada, mesmo que por meio de caminhões-pipa, sempre que não houver fornecimento suficiente na rede de distribuição para cumprir de modo integral o calendário de abastecimento.

A Compesa precisa ainda apresentar à 2º Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Capibaribe os relatórios mensais de distribuição dos recursos hídricos, feitos por rede de distribuição e por caminhões-pipa, até o dia 5 de cada mês.

Na peça entregue à Justiça, o promotor de Justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar alegou e anexou documentos comprobatórios sobre as reclamações dos moradores do município quanto às irregularidades no abastecimento de água, que se iniciaram em meados de 2012. Apesar das diversas diligências junto ao órgão competente, a situação nunca foi solucionada. Ao mesmo tempo, as faturas cobradas pelo serviço continuavam sendo enviadas aos consumidores regularmente.

Segundo o promotor de Justiça, mesmo com diversas obras realizadas, como a Compesa alardeava, o problema perdurou, tendo em vista que as denúncias de falta de abastecimento sempre foram constantes, inclusive sobre descumprimento do calendário de abastecimento que a própria empresa divulgava.

A desobediência de qualquer das determinações judiciais, ainda que parcial, implicará na imposição de multa diária no valor de R$ 10.000,00, limitada a R$ 1.000.000,00, sem prejuízo da adoção de medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias previstas em lei.

Informações MPPE



Jataúba inicia vacinação dos profissionais da Educação

 

Na tarde desta quarta-feira, 02/06, o município de Jataúba deu início a vacinação dos profissionais da educação da rede municipal, estadual e particular. Mais de duzentos profissionais receberam a primeira dose da vacina contra o Covid-19. A vacinação ocorreu na quadra poliesportiva da Escola Municipal José Higino de Sousa de forma organizada e cumprindo os protocolos de convivência como o uso de máscaras, distanciamento social e higienização das mãos.


A importância do retorno às aulas presenciais é um fator de contenção e reversão das defasagens de aprendizado que se acentuaram no período da pandemia. A suspensão das aulas presenciais tornou ainda mais crítico o quadro de evasão e abandono escolar no país, pois potencializou a perda de vínculo entre escola, professores e estudantes. Dessa forma o retorno às atividades presenciais nas escolas deve estar associado a um processo dialógico e articulado, visando à garantia de acesso, ao efetivo acolhimento e às plenas condições de permanência e aprendizado dos alunos, observadas todas as medidas de segurança com a implementação dos protocolos aprovados pelas autoridades sanitárias e educacionais.


Ao priorizar a vacinação dos profissionais da educação que atuam no ambiente escolar, também se está tratando de reduzir as desigualdades, ampliadas no período de fechamento das escolas, visando à plena retomada das atividades escolares, à busca pela equidade no ensino e à educação de qualidade a todas as crianças e jovens brasileiros.


_“Hoje é um marco para a educação em tempos de pandemia, poder vacinar nossos profissionais. Nós priorizamos os professores acima de 40 anos e os demais profissionais da educação básica que estão em efetivo exercício. Com o empenho da nossa prefeita, Dr.ª Cátia e a parceria entre as secretarias de Educação e Saúde, foi possível proporcionar este momento aos nossos profissionais. A vacina nos trás um alento e a esperança de podermos voltar as atividades educacionais de forma presencial, mas, nossas escolas necessitam passar por um longo processo de reestruturação para nos adequarmos aos protocolos de convivência estabelecidos pelas autoridades sanitárias. Mesmo de forma remota, nossa equipe está empenhada para oferecer aos nossos alunos uma educação de qualidade com equidade.”_ Ressaltou a Dirigente Municipal de Educação, Roseane Chaves.


Informações da Assessoria




Pernambuco recebe quarta remessa de vacinas da Pfizer com 25 mil doses

 

Pernambuco recebeu, às 17hdesta quinta-feira (03.06), no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, a quarta remessa de vacinas da Pfizer/BioNTech, contendo 25.740 doses. Esse quantitativo será destinado ao grupo de pessoas com comorbidades, além das gestantes e puérperas em todo o Estado.

“Estamos avançando na vacinação dos pernambucanos e pernambucanas, mesmo diante das dificuldades enfrentadas com a pouca agilidade do governo federal na distribuição aos Estados. Esta semana, já ampliamos a imunização por faixa etária, e estamos reforçando também a atenção aos grupos prioritários, para garantir que mais pessoas estejam protegidas no tempo mais curto possível”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Todo o lote será conferido e separado por município, no Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), sendo encaminhado em seguida às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), onde ficam à disposição dos gestores municipais. Desde a última sexta-feira (28.05), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o armazenamento das vacinas da Pfizer em temperatura entre + 2 C° e + 8 C° por até 31 dias. É nessa faixa que o imunizante fica guardado nas redes de frio municipais. Anteriormente, o preconizado era apenas por 5 dias nessa temperatura.

De acordo com a superintendente de Imunizações do Estado, Ana Catarina de Melo, Pernambuco já havia descentralizado, de forma pioneira, a vacina da Pfizer para todos os municípios. Para isso, foi montada uma operação logística para envio das doses às Geres na temperatura preconizada, entre – 25° C e – 15° C, e para distribuição aos municípios de acordo com a demanda e o tempo máximo para uso. “Com essa ampliação, teremos ainda mais segurança e facilidade na proteção do insumo para os municípios. Mas reforçamos a importância de ações para agilizar a vacinação dos pernambucanos”, afirmou Ana Catarina.

Com as novas remessas, Pernambuco totaliza 4.269.900 doses recebidas para imunização contra a Covid-19. Desse total, 2.169.170 são da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 1.959.160 da Coronavac/Butantan e outras 141.570 doses são da Pfizer//BioNTech.

Informações Blog do Mário Flávio






Prefeita de Jataúba, Dr.ª Cátia, tem WhatsApp clonado

 

Na manhã desta quinta-feira, 03/06, a prefeita de Jataúba, Dr.ª Cátia, teve o número do WhatsApp clonado. Os estelionatários estão enviando mensagens pedindo dinheiro através de transferências bancárias.

A assessoria da prefeita pede para que as pessoas que receberem qualquer tipo de mensagem pedindo dinheiro desconsiderem essas mensagens. As medidas policiais e jurídicas já estão sendo tomadas para que os criminosos sejam identificados o mais rápido possível.


Da Assessoria