sexta-feira, 12 de março de 2021

Câmara aprova em 2º turno PEC Emergencial

 

A Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada de hoje, a aprovação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial, que prevê mecanismos para evitar o descontrole dos gastos públicos e viabiliza a retomada do auxílio emergencial.

A votação da PEC começou na última terça (9), quando os parlamentares deram aval à tramitação da proposta. Em seguida, na madrugada de quarta (10), o texto-base foi aprovado.

Somente vinte e quatro horas depois, no início da madrugada desta quinta (11), os deputados concluíram a votação em primeiro turno e, na tarde desta quinta, aprovaram em segundo turno o texto-base da PEC, passando a analisar os destaques.

O Senado aprovou a proposta na semana passada. A redação aprovada pelos deputados é diferente da aprovada pelos senadores, em razão de destaques aprovados nesta quinta-feira.

Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a assessoria da Casa entende que a proposta pode ir à promulgação pelo Congresso, uma vez que as alterações foram supressivas, e não de mérito. Lira, no entanto, disse que ouvirá a consultoria do Senado sobre o tema.

Na avaliação do parlamentar, as mudanças feitas pela Câmara "não alteram a essência da PEC".

Por acordo, no entanto, os deputados retiraram da proposta os dispositivos que proibiam progressões e promoções de carreira de servidores públicos como forma de contenção de gastos.


Informações Blog do Magno Martins




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