quinta-feira, 14 de janeiro de 2021

Após reunião nesta quinta-feira Secretaria de Saúde de Jataúba divulga novo decreto no combate ao Covid-19

 

As informações do Ministério da Saúde de que a vacinação contra o Covid-19 no Brasil poderá ter início já na próxima quarta-feira 20 de janeiro tem gerando muitas expectativas na cabeça da população.

Diante disso a prefeita da cidade de Jataúba Dra. Cátia Ribeiro (Republicanos) esteve reunida na tarde desta quinta-feira com o secretário de saúde do município Adalmyr Holanda no intuito de tomar as devidas providências visando à contenção no número de casos de COVID no município, até a vacina seja liberada e a população esteja devidamente imunizada.

Após a reunião ficou definido que o município de Jataúba seguirá as normas sanitárias de combate ao corona vírus adotadas pelo governo do Estado de Pernambuco através do decreto Nº50.062 de 13 de Janeiro de 2021. 

Confira na Íntegra:

DECRETO Nº 50.062, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.
 
Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO o monitoramento contínuo dos indicadores epidemiológicos relacionados à pandemia no âmbito do Estado de Pernambuco, com o estabelecimento de diversos protocolos setoriais e regras sanitárias de observância obrigatória para a retomada gradual de atividades sociais e econômicas;
 
CONSIDERANDO a necessidade de se intensificarem as ações voltadas a conter a curva de contaminação da Covid-19 e de promover adequações em algumas das medidas temporárias editadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, previstas no Plano Estadual de Convivência com a Covid-19;
 
CONSIDERANDO, ainda, o teor do Decreto nº 49.959, de 16 de dezembro de 2020, que mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus,
DECRETA:
 
Art. 1º Os arts. 7º e 19 do Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, passam a vigorar com as seguintes alterações:
 
“Art. 7º .............................................................................................................
..........................................................................................................................
 
§ 3º Fica proibida a utilização de som nos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, a partir do dia 15 de janeiro de 2021, pelo prazo de 30 (trinta) dias. (AC)
..........................................................................................................................
Art. 19. .............................................................................................................
..........................................................................................................................
 
§ 6º Fica proibida a utilização de som na faixa de areia das praias e em bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares nela localizados, a partir do dia 15 de janeiro de 2021, pelo prazo de 30 (trinta) dias. (AC)”
 
Art. 2º O Secretário de Saúde e o Secretário de Desenvolvimento Econômico poderão, em conjunto, editar atos para disciplinarem medidas e/ou situações decorrentes da restrição de que trata o caput.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de janeiro do ano de 2021, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
RODRIGO CAVALCANTI NOVAES
GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

Com isso, a Secretaria de Saúde do Município emitiu um novo decreto para o município através do ofício Nº07/2021 publicado na data de hoje que determina a proibição de som em bares, restaurantes, lanchonetes e similares a partir desta sexta-feira dia 15 janeiro por um período de 30 dias.




Informações da Assessoria de Comunicação


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