sexta-feira, 10 de julho de 2020

Prefeitura de Jataúba inicia cadastramento para artistas e espaços culturais que podem receber auxilio de Lei Federal

A Prefeitura de Jataúba inicia na próxima segunda-feira (13) o cadastro de artistas e espaços culturais para terem direito ao Auxílio Emergencial da Cultura, criado pelo Governo Federal, denominada de ‘Lei Aldir Blanc’.

A lei que tem por função principal prestar socorro aos artesões, artistas, produtores culturais e microempresas e empresas de pequeno porte com caráter cultural, cuja finalidade é minimizar os impactos negativos econômicos proporcionados pelo covid-19.
O Cadastramento acontecerá entre os dias 13 e 20 de julho no prédio da prefeitura das 9h às 13h, poderão fazer o cadastro, trabalhadores que comprovem atuação no setor cultural nos últimos dois anos. Além disso, o trabalhador deve ter tido rendimentos de até R$ 28.559,70 no ano de 2018. Do valor geral, 20% serão destinados para a manutenção de espaços artísticos e micro e pequenas empresas culturais que tiveram as suas atividades interrompidas por conta das medidas de isolamento social. As empresas precisam comprovar cadastro municipal, estadual, distrital ou de pontos de cultura.

O recurso também poderá ser usado para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.

A ajuda prevista pela Lei Aldir Blanc varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil para espaços culturais. Para trabalhadores informais no setor cultural, a lei prevê uma complementação mensal de renda de R$ 600,00 em três parcelas.

Informações da Assessoria

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