
As prefeituras recebem na próxima terça-feira, 7 de julho, a
recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de
junho. Levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com
base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estima que o montante
partilhado será de R$ 1,6 bilhão. Esse valor não incide o desconto do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
Em junho de 2019 foi repassado aos Municípios,
em valores brutos do Fundo, o montante de R$ 7, 9 bilhões. No mesmo período
deste ano, a transferência chegou a R$ 6, 2 bilhões. Segundo a STN, ao comparar
o acumulado de junho de 2020 em relação ao mesmo mês do ano passado, houve
queda de 20,94% nas transferências. A CNM informa que do total de entes apenas
10 Municípios não irão receber esse auxílio porque não tiveram defasagem nos
valores transferidos do FPM de junho em relação ao mesmo período de 2019.
Por se tratar de transferência não ordinária
de recursos da União aos Municípios por meio de medida provisória, esses
valores não compõem as receitas pré-definidas pelo artigo 29A da Constituição
Federal para partilhar com o legislativo municipal, ou seja, também não fazem
parte da base de cálculo de repasse às câmaras municipais a título de duodécimo.
Garantia
A CNM destaca que a Medida Provisória (MP) 938/2020 estabeleceu a complementação do FPM como forma de apoio financeiro. Sendo assim, é garantido às prefeituras os mesmos recursos repassados no mesmo período do ano passado como forma de mitigar os efeitos negativos na arrecadação devido à pandemia. As parcelas são transferidas aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação. O período de recomposição compreende de março a junho de 2020.
A CNM destaca que a Medida Provisória (MP) 938/2020 estabeleceu a complementação do FPM como forma de apoio financeiro. Sendo assim, é garantido às prefeituras os mesmos recursos repassados no mesmo período do ano passado como forma de mitigar os efeitos negativos na arrecadação devido à pandemia. As parcelas são transferidas aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação. O período de recomposição compreende de março a junho de 2020.
Conquista do movimento municipalista, a recomposição de junho é a
quarta complementação do Fundo. Os repasses estão sendo creditados entre os
meses de março e junho do exercício de 2020, tomando por base a variação
nominal negativa em relação ao mesmo período de 2019. Confira o cronograma das
transferências:
I) O primeiro pagamento referente a março ocorreu em abril
(repassado no dia 14/04/20);
II) O segundo pagamento referente a abril foi realizado em maio (no dia 07/05/20);
III) Em junho, foi realizada a terceira transferência referente a maio (no dia 05/06/20);
IV) O quarto pagamento de junho ocorre em julho (no dia 07/07/20).

Da Agência CNM de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário