quinta-feira, 16 de abril de 2020

Advogado André Tadeu, questiona aumento de salários de prefeito, vice, vereadores e secretários em Jataúba

André entende que o ato está repleto de irregularidades e falhas. Ele questiona que, de acordo com o regimento interno da Câmara, o presidente da Casa não poderia ter votado nesse tipo de matéria.
Aumento de salários de prefeito e vereadores em Jataúba é ...
O prefeito Antônio de Roque (MDB) sancionou recentemente a lei municipal que estabelece os salários de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Jataúba para os anos de 2021 a 2024, mas o ato já está sendo questionado na Justiça.
O advogado André Tadeu, que coleciona uma séria de ações populares que derrubou salários de agentes públicos em várias cidades, entrou em contato com o Blog do Ney Lima para informar o ingresso de uma ação popular para anular o procedimento dos vereadores de Jataúba.
André entende que o ato está repleto de irregularidades e falhas. Ele questiona que, de acordo com o regimento interno da Câmara, o presidente da Casa não poderia ter votado nesse tipo de matéria.
Outro ponto questionado pelo advogado é que a lei orgânica do município prevê que os subsídios devem ser regulados por decreto legislativo e não por lei.
André ainda se apega a tese de que o município de Jataúba não demonstra capacidade financeira para o ajuste dos subsídios, que pode exonerar em R$ 55 mil por mês os cofres públicos a partir de janeiro de 2021.
A nova lei de autoria da Câmara de Vereadores de Jataúba, sancionada pelo prefeito, estabelece que nos próximos quarto anos o salário do prefeito passe de R$ 15 mil para 18 mil. O vice-prefeito muda de R$ 7.500,00 para R$ 9 mil. Os salários de secretários terão ajustes de R$ 3 mil para R$ 3.600,00. Já os vereadores terão um salto salarial de R$ 6 mil para R$ 7.590,00.
A verba de gabinete do presidente da Câmara, que equivale a 100% do salário de um vereador, também está sendo questionada na justiça.
Informações Blog do Ney Lima

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