quarta-feira, 29 de abril de 2020

Ministro Alexandre de Moraes suspende nomeação de Ramagem na PF

Bolsonaro anuncia Alexandre Ramagem para comandar a PF
Relator dos inquéritos que investigam bolsonaristas por fake news e atos contra a democracia, Alexandre de Moares acaba de suspender a nomeação do amigo de Carlos Bolsonaro para o comando da Polícia Federal.
Na decisão, o ministro diz que Alexandre Ramagem não deve assumir porque não cabe ao presidente moldar poderes.
“Logicamente, não cabe ao Poder Judiciário moldar subjetivamente a Administração Pública, porém a constitucionalização das normas básicas do Direito Administrativo permite ao Judiciário impedir que o Executivo molde a Administração Pública em discordância a seus princípios e preceitos constitucionais básicos, pois a finalidade da revisão judicial é impedir atos incompatíveis com a ordem constitucional, inclusive no tocante as nomeações para cargos públicos, que devem observância não somente ao princípio da legalidade, mas também aos princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, escreve o ministro
Na decisão, ministro ainda lembra que Ramagem, como amigo da família Bolsonaro, não dispõe de imparcialidade suficiente para comandar a Polícia Federal sem atrair suspeitas de que favorece o presidente com informações privilegiadas e vazamentos de inquéritos, incluindo os que correm no STF. “Agente público não só tem que ser honesto e probo, mas tem que mostrar que possui tal qualidade. Como a mulher de César”, lembra o ministro.
A decisão do ministro vem acompanhada de um forte recado ao presidente. Anota o ministro, em citação bibliográfica: “‘O Executivo forte, o Executivo criador, o Executivo poderoso é a necessidade técnica da democracia’, porém ‘o exercício irresponsável, o Executivo pessoal, é a ditadura’”.

O ministro ainda lembra Bolsonaro de que “a escolha e nomeação do diretor da Polícia Federal pelo presidenteda República, mesmo tendo caráter discricionário quanto ao mérito, está vinculado ao império constitucional e legal, pois, como muito bem ressaltado por Jacques Chevallier, ‘o objetivo do Estado de Direito é limitar o poder do Estado pelo Direito’”.

Moraes ainda escreve sobre o “princípio da impessoalidade”, atropelado por Bolsonaro ao colocar um amigo da família no comando de um órgão que investiga seus filhos e aliados. “O princípio da impessoalidade está diretamente relacionado com o princípio da supremacia ou preponderância do interesse público, também conhecido por princípio da finalidade pública, consistente no direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum e constituindo-se em verdadeiro vetor de interpretação do administrador público na edição dos atos administrativos”, escreve o ministro.
Informações Veja Online

O desabafo de um blogueiro; Queremos uma resposta, seu governador!

Pernambuco amanheceu atônito e apreensivo na manhã de sol desta quarta-feira de quarentena. O rastro da destruição de vidas puxado pelo coronavírus é um convite à uma grande reflexão. Somos  um dos maiores centros de mortandade do planeta Brasil.
A luz vermelha acendeu mais cedo do que esperávamos. Pernambuco ê a sétima população do Brasil, o terceiro Estado em número de óbitos pelo Covid-19. O que está acontecendo? Onde Pernambuco está errando? 
Minas Gerais, Paraná, Bahia e Rio Grande do Sul estão fazendo uma gestão da saúde bem melhor do que Pernambuco. E os números são contundentes, não mentem: Pernambuco tem 508 óbitos, a Bahia 87, o Paraná 77 , Minas Gerais 71 e o Rio Grande do Sul, 45. 
Por que Pernambuco, com uma população bem menor,  tem 11 vezes mais casos do que o Rio Grande do Sul? Onde estamos errando?
O que precisamos fazer? 
São perguntas que se repetem e que todos os pernambucanos gostariam que fossem respondidas. 
O povo está abandonado e lutando sem planejamento e sem rumo. 
Precisamos de informações e esclarecimentos, o que esse governo se apresenta incompetente para responder. Por que a Bahia perdeu 87 vidas e Pernambuco já ultrapassou a casa das 500? Cada cidadão está com sua vida em risco. 
Responda, seu governador!
Blog do Magno Martins

‘E daí? Não faço milagres’, diz Bolsonaro sobre mortes por Covid-19

Correios caminham para privatização, diz Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta terça-feira, 28, que não pode fazer nada em relação ao alto número de mortos por coronavírus no país, e lamentou que o Brasil tenha batido o recorde diário de mortes registradas pela Covid-19.
                 
Ao ser questionado por um repórter na saída do Palácio do Planalto, Bolsonaro disse que não tem como fazer milagres diante da pandemia. “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre”, em referência ao próprio nome, Jair Messias. A resposta arrancou risos de alguns apoiadores do presidente que estavam na grade montada diariamente na residência oficial do presidente da República. Bolsonaro chegou a perguntar a um repórter o que ele queria que o presidente fizesse.
Nesta terça, o Ministério da Saúde confirmou mais 474 vítimas do novo coronavírus. Com esses novos números, o total de óbitos no Brasil chegou a 5.017. De acordo com a OMS, a China, país onde a pandemia começou, soma 4.643 mortes pelo vírus.
Na coletiva, o presidente voltou a se dizer solidário aos parentes de pessoas mortas pela Covid-19, mas disse que a maioria das vítimas é formada por idosos e que não há o que fazer. Afirmou ainda que um dia ele também morrerá.
Bolsonaro disse também que quem apresenta os números sobre a pandemia no país é o ministro da Saúde, Nelson Teich. “O ministro que apresenta. Ele pegou o ministério andando. As mortes de hoje, a princípio, essas pessoas foram infectadas há duas semanas. A princípio. É o que eu digo para vocês: O vírus vai atingir 70% da população. Infelizmente é uma realidade.”. Ao ser perguntado se conversaria com Teich sobre a flexibilização do distanciamento social, Bolsonaro afirmou que não dá parecer e não obriga ministro a fazer nada.


Informações Veja Online

Compesa recebe solicitação de Eduardo da Fonte para acabar com racionamento de água em Santa Cruz do Capibaribe

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) encaminhou nesta terça-feira (28) à diretora-presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) uma solicitação para que sejam tomadas medidas para amenizar a falta d’água em Santa Cruz do Capibaribe. A proposta enviada pelo parlamentar inclui a instalação de uma bomba flutuante no Açude de Machados, a instalação de uma bomba na estação de tratamento de água da Vila Augusto e a canalização de 2 km entre a adutora do Alto Capibaribe e a ETA de Poço Fundo.

As ações foram sugeridas pelo deputado após solicitação do senhor Fernando Aragão e do vereador da cidade Carlinhos da COHAB, que se empenharam em buscar soluções para a distribuição de água no Município. Todos os mananciais que abastecem Santa Cruz do Capibaribe estão cheios, mas mesmo assim a população sofre com a falta d’água.

“Com essas ações, é possível que toda a cidade seja abastecida. A água é fundamental para ajudar na higienização e evitar o contágio pelo coronavírus. O custo do carro pipa está, em média, R$ 200 e a maioria das famílias não consegue pagar. O nosso desejo, ao propor essas medidas, é que toda a população tenha água na torneira”, explicou Eduardo da Fonte.


Do Blog do Alberes Xavier

terça-feira, 28 de abril de 2020

Celso de Mello abre inquérito para apurar acusações de Moro a Bolsonaro

Celso de Mello abre inquérito no STF contra Jair Bolsonaro ...
O ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, determinou a abertura do inquérito que vai investigar as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, ao presidente Jair Bolsonaro, em seu discurso de demissão, e posteriormente, em conversas de aplicativo divulgadas na imprensa.

Em sua decisão, o magistrado frisou que “o presidente da República – que também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste País – não se exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado, pois ninguém, nem mesmo o Chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”.

O ministro fixou um prazo de 60 dias para que a Polícia Federal escute Moro, conforme solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Embora irrecusável a posição de grande eminência do Presidente da República no contexto político-institucional emergente de nossa Carta Política, impõe-se reconhecer, até mesmo como decorrência necessária do princípio republicano, a possibilidade de responsabilizá-lo, penal e politicamente, pelos atos ilícitos que eventualmente tenha praticado no desempenho de suas magnas funções”, apontou.

A ação vai investigar se foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

Para Celso de Mello, a República não deve ceder espaços para “privilégios e discriminações”, permitindo tratamentos seletivos. Afinal, nunca é demasiado reafirmá-lo, a ideia de República traduz um valor essencial, exprime um dogma fundamental: o do primado da igualdade de todos perante as leis do Estado. Ninguém, absolutamente ninguém, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso País. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado”, frisou.

Denúncias

Na entrevista concedida para anunciar sua saída do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Moro afirmou que Bolsonaro tentou interferir politicamente no comando da Polícia Federal, além de solicitar relatórios com dados sobre operações e informações sigilosas. “O presidente me quer fora do cargo”, disse.

A decisão foi tomada após o presidente oficializar a demissão do então diretor-chefe da PF, Maurício Valeixo. Moro deixou claro que não concordava com a substituição, que já era ventilada nos corredores de Brasília desde o ano passado. O ex-ministro afirmou ainda que, ao contrário do que afirmou o presidente, não sabia da demissão, e não havia assinado o decreto. Para ele, não havia motivo significativo para demitir Valeixo.

Informações Jovem Pan

Bolsonaro confirma Mendonça na Justiça e Ramagem, amigo de seus filhos, na Polícia Federal

André Mendonça: quem é o favorito de Bolsonaro para a vaga no STF
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou nesta terça-feira (28) o advogado André de Almeida Mendonça para o comando do Ministério da Justiça, na vaga deixada pelo ex-juiz federal Sergio Moro, que deixou o cargo na semana passada ao acusar o presidente de interferências na Polícia Federal. A nomeação de Mendonça foi publicada no "Diário Oficial da União", assim como a nomeação do delegado Alexandre Ramagem, amigo dos filhos do presidente, para o comando da Polícia Federal (PF).

Na segunda-feira (27), a Folha de S.Paulo antecipou que Mendonça, que estava à frente da AGU (Advocacia Geral da União), havia sido convidado pelo presidente para substituir o ex-juiz federal Sergio Moro. Para o lugar de Mendonça na AGU, Bolsonaro oficializou o atual procurador-geral da Fazenda, José Levi do Amaral, nome apoiado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O novo ministro da Justiça, que também é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília, integrava a AGU desde 2000, quando encerrou sua atividade como advogado concursado da Petrobras (1997-2000).

Ele foi corregedor da AGU na gestão de Fabio Medina Osório, no governo Michel Temer. Mendonça chegou ao governo Bolsonaro por indicação do ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Wagner Rosário, com o apoio da bancada evangélica.

A sua transferência para a Justiça teve o apoio da cúpula militar e a articulação do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), José Dias Toffoli. A expectativa agora é a de que ele melhore a relação de Bolsonaro com o Poder Judiciário.

A transferência de Mendonça fortalece a indicação de seu nome para uma das duas vagas a que Bolsonaro terá direito de preencher no STF. O presidente já disse que considera o ministro, a quem se referiu como "terrivelmente evangélico", a um dos postos.

A indicação atenderia a um apelo da bancada evangélica, que pediu ao presidente que um representante deles ocupe um cargo no Supremo, na tentativa de tornar o perfil da corte mais conservador.

Pelo critério de aposentadoria compulsória aos 75 anos dos ministros do Supremo, as próximas vagas serão as de Celso de Mello, em novembro deste ano, e Marco Aurélio Mello, em julho de 2021. O presidente indica o nome, que deve ser aprovado em seguida pelo Senado.

Mendonça conheceu Bolsonaro em 21 de novembro de 2018, no mesmo dia em que foi escolhido para comandar a AGU. A conversa, no gabinete da transição no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil) de Brasília, durou cerca de 40 minutos.
O então presidente eleito nada perguntou. Os questionamentos ficaram a cargo do general Augusto Heleno, que assumiria o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), e de Jorge Oliveira, hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência –responsável por analisar o currículo de Mendonça e apresentá-lo ao chefe.


Mendonça costuma dizer que "mais do que falar, você precisa ouvir para entender a realidade". Naquele dia, no entanto, ele fez um "bom jockey", disse Bolsonaro, para em seguida explicar: "Na área militar, quando um cara está indo bem, a gente diz que está em um bom jockey. Pode continuar!".

Conhecido pelo perfil técnico, Mendonça fez à ocasião uma aprofundada análise política da eleição de Bolsonaro e seu significado para os rumos do país. O futuro AGU disse ao presidente eleito que, como ele havia se proposto a governar na contramão do presidencialismo de coalizão, construindo uma nova forma de diálogo e relacionamento com o Congresso, enfrentaria um período de maior resistência da chamada política tradicional.

Com a nomeação de Mendonça, a tendência é a de que Bolsonaro faça uma cisão no Ministério da Justiça e recrie a pasta da Segurança Pública.

Neste caso, a expectativa de assessores do presidente é que ele nomeie o secretário de segurança pública do Distrito Federal, Anderson Oliveira, para a função. Anderson conta com o apoio do ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), amigo de Bolsonaro.

Foto postada por Carlos Bolsonaro em rede social mostra à direita do vereador o delegado Alexandre Ramagem, escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para o comando da PF Reprodução/Carlos Bolsonaro no Instagram Foto postada por Carlos Bolsonaro em rede social mostra à direita do vereador o delegado Alexandre Ramagem, escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para o comando da PF **

POLÍCIA FEDERAL
Já o novo diretor-geral da Polícia Federal era diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e é homem de confiança do presidente e de seus filhos.
Delegado de carreira da Polícia Federal, Ramagem se aproximou da família Bolsonaro durante a campanha de 2018, quando comandou a segurança do então candidato a presidente.

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) é um dos seus principais fiadores e esteve diretamente à frente da decisão que o levou ao comando da agência de inteligência em junho passado.

O aval do "filho 02" foi conquistado durante a crise política que levou à saída do então ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Santos Cruz. Ramagem atuava como assessor especial da pasta e se manteve fiel à família. Santos Cruz caiu após ataques do chamado "gabinete do ódio" comandado por Carlos.

Carlos é investigado pela PF, conforme revelou a Folha no sábado (25), como um dos articuladores de um esquema criminoso para espalhar fake news. Bolsonaro quer Ramagem à frente da corporação que apura a conduta do próprio filho.

Neste domingo (26), o presidente respondeu a uma seguidora nas redes sociais que questionou a relação de amizade de Ramagem com os filhos. "E daí? Antes de conhecer meus filhos eu conheci o Ramagem. Por isso, deve ser vetado? Devo escolher alguém amigo de quem?", escreveu Bolsonaro.

O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) irá ingressar com ação na Justiça Federal do Distrito Federal para anular a nomeação de Ramagem do cargo de diretor-geral da PF. "O objetivo de Bolsonaro ao nomear Ramagem, um amigo íntimo da família, para o comando da Polícia Federal é controlar e transformar a instituição numa polícia política a seu serviço", afirmou.

Já o MBL ingressou com uma ação popular que pede a suspensão da nomeação de Ramagem. O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), um dos coordenadores do grupo, critica a intenção de Bolsonaro de usar o cargo para fins pessoais. "A ação se baseia na violação do princípio da moralidade", disse ele.

Delegado da Polícia Federal desde 2005, Ramagem comandou, de 2013 a 2014, a Divisão de Administração de Recursos Humanos e a de Estudos, Legislações e Pareceres, de 2016 a 2017. Atuou ainda na coordenação de grandes eventos realizados no país nos últimos anos, como a Conferência das Nações Unidas Rio+20 (2012), a Copa das Confederações (2013), a Copa do Mundo (2014) e a Olimpíada do Rio (2016).

Em 2017, Ramagem integrou a equipe responsável pela investigação e inteligência de polícia judiciária na Operação Lava Jato. Em uma das ações que comandou, a Operação Cadeia Velha, ocorreu a prisão de integrantes da cúpula da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

Em 2018, antes de atuar na segurança de Bolsonaro, assumiu a Coordenação de Recursos Humanos da Polícia Federal, na condição de substituto. Após a eleição, em janeiro de 2019, foi para Secretaria de Governo e, de lá, para a Abin.


Informações da Folha de Pernambuco

segunda-feira, 27 de abril de 2020

Bolsonaro agora negocia dar ministério de astronauta ao centrão

Marcos Pontes anuncia teste com 94% de eficácia à Covid-19 e ...
Enfraquecido no cargo após virar alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal por denúncias do ex-ministro Sergio Moro, Jair Bolsonaro vai ampliando o espaço do centrão no governo. Agora, a bola da vez é o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes.
O centrão, que sempre mandou na pasta, quer recuperar o terreno e conta com um nome próximo do Planalto para a tarefa. Segundo auxiliares do presidente, o deputado Fábio Faria (PSD-RN) vem conversando com Bolsonaro sobre a possível troca. Genro de Sílvio Santos, ele caiu nas graças do presidente e de seu núcleo familiar.
Um importante aliado de Fábio Faria diz que seus movimentos são pessoais, não propriamente tocados pelo PSD, mas, claro, ninguém no partido reclamará se o ministério que já foi de Gilberto Kassab voltar ao ninho partidário.
Seria, como revela o Radar, uma forma de ampliar o apoio ao Planalto na Câmara. Em guerra com Moro, Bolsonaro precisa de apoio para enfrentar uma possível denúncia ou processo de impeachment. O ex-ministro acusou abertamente o presidente de tentar ter acesso a informações sigilosas da Polícia Federal e de inquéritos abertos no STF contra seus aliados.
Bolsonaro sabe que terá tempos difíceis, caso Moro prove o ato presidencial de obstrução de justiça. Na nova realidade do governo, não há espaço para figuras como Marcos Pontes, que virou ministro a partir do discurso de campanha de Bolsonaro, de que não aceitaria toma lá dá cá nem faria barganhas políticas com partidos do Congresso.


Informações Veja Online

Saque presencial do auxílio emergencial de R$ 600 começa nesta segunda-feira

Quem for sacar, precisa gerar uma senha no aplicativo "Caixa TEM", e o banco recomenda levar também um documento com foto.

NO DETALHE - A Caixa Econômica Federal libera nesta segunda-feira (27) os saques presenciais do auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal em suas agências e casas lotéricas por todo o Brasil. Quem for sacar, precisa gerar uma senha no aplicativo “Caixa TEM”, e o banco recomenda levar também um documento com foto.

A ordem de pagamentos presenciais do auxílio obedece o mês de aniversário dos trabalhadores e começa com os nascidos em fevereiro e março. É necessário ter uma conta-poupança social da Caixa aberta para fazer o saque.

De acordo com a atualização da Caixa divulgada neste sábado, 47,6 milhões de pessoas já finalizaram cadastro com sucesso para receber o benefício emergencial que busca inibir a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.

Informações Blog do Silvinho

Nota de esclarecimento da prefeitura Municipal de Jataúba

A prefeitura de Jataúba através da Secretaria Municipal de Saúde, vem esclarecer a população jataubense sobre o recente óbito ocorrido na UMAAC (hospital local). 

O paciente que veio a óbito deu entrada na noite deste domingo (26), o paciente era hipertenso e diabético, onde teve uma complicação do diabetes, que tecnicamente é chamado de estado hiperosmolar, quando a glicose fica muito alta, o mesmo chegou no hospital em parada cardiorrespiratória. 

Concluindo e esclarecendo a população que se acalmem e que não compartilhem "fake news" referente a este caso, pois o paciente em questão não apresentava sintomas característicos para COVID-19.

Secretaria Municipal de Saúde 
Prefeitura de Jataúba
Governando com o povo

Em Pernambuco, vereador João Rogério é morto a tiros


Vereador João Rogério é morto a tiros em Gameleira, na Mata Sul de PE 
O vereador João Rogério (PSDB) foi morto com um tipo na cabeça neste fim de semana em Gameleira, na Zona da Mata de Pernambuco. De acordo com testemunhas, eles estava conversando no centro da cidade quando dois homens teriam chegado em uma moto. Tudo teria sido muito rápido e a pessoa da garupa sacou uma arma e efetuou os disparos. O crime aconteceu na noite de sexta-feira (24).
A vítima não teve tempo de correr e foi atingida na cabeça. A polícia trabalha para tentar identificar e prender os autores do crime, o corpo de João Rogério foi periciado e encaminhado para o IML.
João Rogério, foi o segundo vereador assassinado este ano em Gameleira. Em janeiro, o vereador José Ednaldo Marinho também foi assassinado na frente da câmara municipal.

Informações da Rádio Jornal Notícias

Máscaras doadas em live de Bell Marques serão para o Agreste de Pernambuco, afirma nota do deputado Diogo Moraes

Máscaras doadas em live de Bell Marques serão para o Agreste de Pernambuco, afirma nota do deputado Diogo Moraes
O deputado Diogo Moraes (PSB) enviou uma nota ao Blog onde esclarece uma doação de máscaras e alimentos que fez no último sábado (25) durante uma live do cantor Bell Marques.

Diogo afirmou que as 100 mil máscaras e as 2 toneladas de alimentos doadas durante o show do cantor serão destinadas especificamente para a região Agreste de Pernambuco.

O político foi criticado nas redes sociais após as doações, porém o mesmo justificou afirmando que as doações foram feitas durante a live pois na mesma data o cantor se apresentaria na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, não fosse a pandemia do coronavírus.

“Pessoal, durante a live do cantor Bell Marques, na noite de ontem, fiz a doação de 2 toneladas de alimentos e 100 mil máscaras. Gostaria de informar a vocês que essas doações serão destinadas aos municípios do Polo de Confecções, em especial para Santa Cruz do Capibaribe, minha terra natal. Aproveitei este momento para fazer essa doação porque hoje seria o show desse grande cantor em Santa Cruz, mas devido a essa pandemia, tivemos que cancelar. Sei que a situação não está fácil, mas o momento pede unidade e juntos, vamos ajudar aquelas pessoas que mais precisam. Em breve divulgaremos mais informações sobre as doações, podem contar comigo!”

Deputado Diogo Moraes


Em calamidade devido ao Coronavírus, Caruaru decreta situação de emergência por causa das chuvas

A cidade de Caruaru registrou fortes chuvas neste domingo (26). Em 6h de precipitações, o município acumulou 79,20 mm de chuva nas áreas urbana e rural, segundo dados da Associação Pernambucana de Águas e Climas – APAC, o que ocasionou vários alagamentos e inundações. Diante deste cenário, a Prefeitura de Caruaru publicou uma edição especial do Diário Oficial, decretando situação de emergência na cidade. Lembrando que a cidade já tem declarada a situação de calamidade pública devido ao Coronavírus.

As equipes da Prefeitura estão em campo, avaliando a situação. “Foram vários os prejuízos da população, que ainda serão levantados pelos nossos técnicos, mas, de imediato conseguimos identificar a urgência dessa situação, a partir da destruição de casas, principalmente em comunidades ribeirinhas. Mais do que nunca é hora de agir e trazer soluções para essas vítimas”, afirma a prefeita Raquel Lyra.

O Decreto nº 043, de 26 de abril de 2020 declara a situação de emergência na cidade. Dessa forma, autoriza a Prefeitura de Caruaru a mobilizar todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação conjunta da Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes – DESTRA e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.
A publicação também autorizada a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre, assim como a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade. A determinação tem como objetivo facilitar as ações de assistência à população afetada pelas fortes chuvas. 
O documento também cita uma série de normas a fim de prevenir os riscos e garantir a segurança da população diante do cenário. Em relação aos investimentos para normalização do funcionamento da cidade, o Decreto dispensa a licitação de contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres. Vale ressaltar que essa medida é válida para obras que devem ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir de hoje, e sem prorrogação.

Informações Blog do Mário Flávio

Prefeitura de Jataúba realiza Barreiras Sanitárias e Desinfecção da cidade

A Prefeitura de Jataúba iniciou nesta sexta-feira (24) o trabalho de intensificação de combate ao covid-19 no município, dentre as novas ações adotadas, barreiras sanitárias nas 4 entradas do município (Brejo/Santa Cruz/PE-PB/Zona Rural) foram colocadas para monitoramento de temperatura da população, distribuição de máscaras e orientação a população, equipes da Secretaria de Saúde também seguem realizando o trabalho de desinfecção dos ambientes com maior fluxo de pessoas, comércios essências, bancos e prédios públicos.





Prefeitura de Jataúba
Governando com o povo


quinta-feira, 23 de abril de 2020

Conselho Federal de Medicina autoriza hidroxicloroquina para início de sintomas de Covid-19

Após reunião com ministro da Saúde, Nelson Teich, e o presidente Jair Bolsonaro, o Conselho Federal de Medicina (CFM) autorizou o uso da hidroxicloroquina para pacientes com sintomas iniciais de coronavírus.
O encontro no Palácio do Planalto contou com a presença do presidente do CFM, Mauro Luiz Britto Ribeiro, para a apresentação de um estudo sobre o uso do medicamento no combate à doença.
Ressaltando que não existe comprovação científica da eficiência do medicamento para tratamento da Covid-19, a hidroxicloroquina foi autorizada para pacientes com sintomas iniciais da doença – desde que haja a comprovação de que não se trata de uma gripe comum, H1N1 ou dengue.
A administração do remédio também passa a ser autorizada em casos menos graves da doença. O Conselho destacou ainda que o medicamento também poderá ser receitado em ambiente domiciliar.
Na reunião, Ribeiro entregou ao presidente e ao ministro da Saúde um parecer do Conselho sobre a administração do medicamento para pacientes positivos para o novo coronavírus.
Bolsonaro defende o uso da cloroquina no tratamento da doença antes mesmo da demissão de Luiz Henrique Mandetta da pasta da Saúde, que divergia do presidente e pedia cautela na prescrição do medicamento.
Usada para o tratamento da malária, a droga ainda está em fase de testes sobre sua eficácia contra o novo coronavírus, segundo o próprio CFM.
A cloroquina já é autorizada em pacientes graves infectados pela Covid-19 como uma alternativa terapêutica com autorização da família. Ribeiro destacou que não se trata de uma recomendação do CFM, mas sim de uma autorização para que os médicos administrem o medicamento.
Informações Folha de São Paulo / Jovem Pan

Prefeitura de Jataúba inicia desinfecção de Ruas como medida de prevenção à Covid-19

Uma nova ação está sendo realizada na cidade de Jataúba, calcadas de lotéricas, correspondentes bancários e comércios do município em toda sua extensão, foram os primeiros locais que receberam a ação de desinfecção, visando combater a proliferação do novo coronavírus (Covid-19). Ação foi iniciada nesta quinta-feira (23), e não tem previsão de término.
Realizada pela secretaria municipal de saúde e equipe da vigilância em saúde a ação vai contemplar todos os locais públicos que ainda tem grande circulação de pessoas, com vaporização e lavagem utilizando bomba costal e motorizada é produto específico para desinfecção. Além dos locais públicos, agências bancárias, prefeitura, hospital, lotéricas e corrimãos serão pulverizados, assim como frentes de lojas, entroncamento, feiras públicas. O governo municipal vem adotando outra série de medidas afim de prevenir e educar a população em relação ao covid-19.

Secretaria Municipal de Saúde
Prefeitura de Jataúba
Governando com o Povo

Informações da Assessoria

Vice-prefeito Jackson Buraco fala sobre ações de combate ao COVID-19 em Jataúba

Nesta quinta-feira (23) nossa equipe conversou com o vice-prefeito Jackson Buraco (MDB) que falou sobre as ações que a prefeitura municipal de Jataúba vem adotando no combate a pandemia do coronavírus, COVID-19.

Segundo Jackson, foram editados decretos com medidas preventivas, como o uso de mascaras pela população nas ruas, e em outro regulamentando o uso de mascaras dentro dos estabelecimentos comerciais que estão abertos, bem como sugerindo aos proprietários desses estabelecimentos a disponibilização de pias para lavar as mãos e/ou álcool em gel (70%) para clientes e funcionários. Segundo ele também serão realizadas barreiras sanitárias nas entradas da cidade principalmente no dia da feira livre.

O vice-prefeito disse que a prefeitura tem tomado todas as providências em relação aos materiais de proteção para os profissionais de saúde, e que já encomendou cerca de 20 mil máscaras que serão entregues a população, segundo ele a intenção é começar a entregar na próxima sexta (24) e disse que tudo depende da entrega pelos fornecedores, e salientou que essas máscaras estão sendo produzidas por confeccionistas no próprio município em uma ação que também visa gerar emprego e renda para os jataubeneses.

Ainda de acordo com o vice-prefeito, a prefeitura através da secretaria de saúde  está tentando fazer a aquisição de 3 (três) respiradores uma vez que no momento só dispõe de (um) no hospital, porém, destacou que o município está com dificuldades para encontrar os aparelhos disponível no mercado, mas, disse que em breve esse problema será resolvido. Jackson destacou que foram entregues sete leitos de retaguarda como manda o protocolo da Secretaria Estadual de Saúde. “Houve várias críticas porque a prefeitura alugou um espaço para colocar os leitos de retaguarda como determina a Secretária de Saúde do Estado, falaram que poderia ter sido colocado em uma escola, no entanto, a exigência é que esses leitos sejam instalados dentro do hospital ou no máximo há 50 metros do mesmo e nenhuma escola do nosso município atendia essa distância mínima, mas, estamos fazendo tudo com muita responsabilidade e respeitando as orientações dos órgãos estaduais e federais, o local ficou muito bom e esperamos que não seja necessário usar”, destacou Jackson Buraco afirmando que seria muito bom se não tivesse tido que pagar um aluguel.

Questionado sobre as ações de socorro aos mais necessitados uma vez que grande parte das pessoas não estão podendo trabalhar, Jackson disse: “O prefeito junto com toda equipe tem trabalhado nessa questão de fazer um levantamento dessas famílias com mais necessidades e desenvolver ações para socorrer as mesmas”. O vice-prefeito reforçou o apelo de que as pessoas fiquem em casa e sigam as orientações da Secretaria de Saúde, segundo ele, se cada um fizer a sua parte logo vamos passar por tudo isso e voltar a vida normal.

Sobre a possibilidade de adiamento das eleições municipais de 2020, já que o mesmo aparece na boca do povo como pré-candidato a prefeito pelo grupo de situação, disse que no momento ainda não tem como ter a noção exata de o quanto esse pleito pode ser prejudicado pela crise ocasionada pelo COVID-19, pois, não há uma certeza de quanto tempo essa pandemia vai durar, e finalizou dizendo que tudo está nas mãos de Deus e que seja o que Ele quiser e que o momento é de buscar as soluções para a crise que a população está enfrentando.

Jota Silva / Folha de Jataúba

Diretor do Hospital afirma que médico que atua em Toritama testa positivo para COVID-19

Na manhã desta quarta-feira (22), durante entrevista concedida ao comunicador Evandro Lins, na Rádio Toritama FM, o diretor médico do Hospital de Campanha da Capital do Jeans, Dr. Adriano Marcell, revelou o primeiro caso da COVID-19 em um membro da equipe médica.

“Nós queremos comunicar que um dos nossos médicos testou positivo para a COVID-19. Ele mora em Recife e tem atuação em vários hospitais da mata sul do estado. A notificação aconteceu em São Lourenço da Mata, e ele já está afastado, em isolamento domiciliar, está bem e não apresentou nenhum sintoma, descobriu por coincidência já que iria jantar com parentes idosos e resolveu fazer o exame” – completou.

O diretor afirmou ainda que o caso não deve ser motivo de pânico no município porque os profissionais da saúde estão na linha de frente do enfrentamento ao vírus, e os casos de contaminação em médicos e enfermeiros serão cada vez mais comum.


Com informações do Blog do Evandro Lins

Ciro Gomes protocola pedido de impeachment contra Bolsonaro

Ciro Gomes e Rodrigo Maia estão se conhecendo melhor | VEJA
O ex-candidato presidencial Ciro Gomes e o presidente do PDT, Carlos Lupi, protocolaram nesta quarta-feira (22) um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por sua participação nos atos de defesa de um novo AI-5. Com isso, os casos sob análise do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegam a 24, incluindo pedidos de parlamentares do PSOL e um do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), ex-aliado de Bolsonaro.

O documento de Ciro e Lupi acusa Bolsonaro de cometer crime de responsabilidade por ter incentivado atos contra Legislativo e Judiciário no último domingo (19). Na manifestação, que pedia intervenção militar no país, apoiadores do presidente fizeram críticas ao Congresso e ao STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo o pedido, "a incitação de manifestação contra os Poderes constituídos, a presença, apoio e endosso do presidente da República a pedidos de ruptura da ordem constitucional, do fechamento do Congresso Nacional e do STF" e a adoção de atos institucionais autoritários são uma "afronta ao princípio da separação dos Poderes, sendo, portanto, crimes de responsabilidade".

O texto afirma ainda que Bolsonaro descumpriu orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde), do Ministério da Saúde e de normas de estados e municípios quanto à adoção de medidas de prevenção de contágio do coronavírus. O pedido lembra que a experiência em outros países demonstra que grande parte da população terá contato com o vírus, mas que, ainda assim, é preciso tomar medidas para reduzir a velocidade de contágio, de forma a impedir que o sistema de saúde entre em colapso.

"As atitudes mesquinhas do denunciado resguardam apenas os interesses escusos do capital, no que se olvida que a fatura da pandemia da Covid-19 não pode ser paga com vidas alheias, em patente desrespeito a direitos individuais e sociais", afirma o texto. O documento estabelece que as condutas de Bolsonaro "encerram um atentado contra o exercício dos direitos individuais e sociais, ao passo que também violam patentemente as garantias individuais e os direitos sociais assegurados pela Constituição Federal de 1988".

O pedido se soma aos demais que estão na Câmara. Maia, hoje rompido com Bolsonaro, é o responsável por analisar de forma monocrática se dá ou não sequência aos pedidos de impeachment. Ele não tem prazo para tomar essas decisões. Caso seja dada sequência, o caso é analisado por uma comissão especial e, depois, pelo plenário da Câmara. Somente com o voto de ao menos 342 dos 513 deputados é autorizado que o Senado abra o processo.

Nesse caso, Bolsonaro seria afastado até a conclusão do julgamento –ele perderia o mandato caso pelo menos 54 dos 81 senadores votassem nesse sentido.
O Brasil já teve dois episódios de impeachment: o de Fernando Collor (1992), que renunciou antes da decisão final do Senado, e o de Dilma Rousseff (2016).


Informações da Folha de Pernambuco

quarta-feira, 22 de abril de 2020

TSE diz que tem condições de manter eleições de outubro

TSE identifica 22,5 mil títulos eleitorais com coincidências ...
O grupo de trabalho criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para avaliar o impacto da pandemia do novo coronavírus concluiu nessa segunda-feira (20) que as eleições de outubro devem ser mantidas. O grupo foi criado para responder aos questionamentos sobre a capacidade da Justiça Eleitoral de manter o calendário eleitoral e os procedimentos preparatórios diante das medidas de isolamento. 

Pela conclusão do grupo, “a Justiça Eleitoral, até o momento, tem condições materiais para a implementação das eleições no corrente ano”. A conclusão foi tomada com base em informações enviadas pelos tribunais regionais eleitorais e setores internos do TSE. Outros encontros semanais serão realizados para reavaliação da situação. 
O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país. 
Informações da Agência Brasil / Rádio Jornal Notícias

ALEPE aprova Estado de Calamidade Pública do município de Jataúba

A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco aprovou nesta segunda-feira (20), o estado de calamidade pública no município de Jataúba.

No dia 31/03 o prefeito de Jataúba, Antônio de Roque publicou o decreto nº 10/2020 onde declara situação anormal, caracterizada com “Estado de Calamidade Pública” no âmbito municipal, em virtude da pandemia causada pelo Covid-19.

Desta forma, o município pode fazer os investimentos que achar necessário para o enfrentamento da pandemia, sem que seja preciso cumprir obrigações burocráticas e correr o risco de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Confira:

PROPOSTA Nº 196
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições na forma do previsto no art. 200, do Regimento Interno, submete ao Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 184

EMENTA: Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Jataúba.


Art. 1º Fica reconhecida, exclusivamente para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do atingimento dos resultados fiscais previstos na Lei nº 16.622, de 29 de agosto de 2019, da limitação de empenho de que trata o art. 9º da Lei Complementar Federal n.º 101/00, e para afastamento das restrições às despesas de pessoal (arts. 22 e 23 da Lei Complementar Federal nº 101/00), a ocorrência do estado de calamidade pública no âmbito do município de Jataúba para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia do novo coronavírus (SARS-CoV2), causador da COVID-19, com efeitos até 31 de dezembro de 2020.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA
O Estado de Calamidade pública no município de Jataúba se justifica pela pandemia do novo coronavírus (SARSCOV2) causador da COVID-19, que vem prejudicando a população mundial.

Sala das Torres Galvão, em 20 de abril de 2020.
Deputado Eriberto Medeiros Presidente


Informações Blog do DidiRamos
Fonte: Diário Oficial de Pernambuco