quarta-feira, 18 de setembro de 2019

Bolsonaro sanciona lei e agressores de mulheres terão que reembolsar SUS

Jair Bolsonaro - Créditos: AFP.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta terça-feira projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha e determina que o agressor custeie as despesas do atendimento à vítima da violência doméstica pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
 
O projeto de lei foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados em 20 de agosto e foi enviado à a Presidência da República. O texto passa a valer 42 dias depois da publicação no Diário Oficial da União.
 
A medida tem como objetivo responsabilizar o agressor também pelos danos materiais decorrentes do crime, porém não foram revelados detalhes de como será cobrado o reembolso.
 
“Por meio desta medida, busca-se reforçar a legislação e as políticas públicas que visam coibir a violência contra as mulheres e, consequentemente, garantir a proteção à família”, diz a nota enviada pela equipe do presidente.

Informações do Diário de Pernambuco

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