quarta-feira, 31 de julho de 2019

Jataúba-PE; Desembargador acata recurso da Prefeitura e suspende decisão do Juiz que bloqueou mais de 2 milhões em ação movida pelo Sindicato dos Professores

Recursos devem ser liberados nos próximos dias
Resultado de imagem para jataúba prefeitura
Na tarde desta quarta-feira 31, uma decisão da Segunda Turma da Primeira Câmara Regional de Caruaru reverteu a decisão proferida pelo Juiz de Direito da Comarca da cidade de Jataúba que havia determinado o boqueio de mais de 2 milhões de reais da Prefeitura de Jataúba numa ação movida pelo Sindicato dos professores através do Ministério Público.

Na decisão o Desembargador Evio Marques da Silva, acatou o recurso apresentado pelos advogados de defesa da Prefeitura de Jataúba e determinou a suspensão da decisão do juiz em primeira instância até que haja um julgamento definitivo do feito. Em sua decisão o Desembargador reiterou o que o Prefeito Antônio de Roque havia falado ao Blog Folha de Jataúba, de acordo com o Magistrado o TAC assinado pelo prefeito no ano de 2015 trata do compromisso de pagar o piso Nacional aos professores e não dos direitos adquiridos através do PCC onde os mesmos têm direito ao recebimento de gratificações extras pelo plano de cargos e carreiras.

Com a decisão os valores devem ser desbloqueados e a prefeitura fará os pagamentos dos servidores que haviam sido comprometidos com a decisão anterior principalmente para os servidores da educação. Quanto aos valores referentes ao plano de cargos e carreiras que segundo o próprio Prefeito Antônio de Roque é algo em torno de 650 mil reais deverá entrar em discussão nos próximos dias já que na sua decisão o Desembargador diz que o Sindicato bem como o Ministério Público devem entrar com uma ação específica.

Confira a decisão do Desembargador:

Tribunal de Justiça de Pernambuco
Poder Judiciário Gabinete do Des. Evio Marques da Silva

CÂMARA REGIONAL DE CARUARU – SEGUNDA TURMA AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 0011291-51.2019.8.17.9000
Agravante: MUNICÍPIO DE JATAÚBA Agravados: MPPE e OUTRO ORIGEM: 0000292-43.2016.8.17.0820 (Vara Única de Jataúba-PE) Relator: Des. Evio Marques da Silva

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DE JATAÚBA contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Jataúba-PE que deferiu o pedido de bloqueio de valores das contas e/ou aplicações bancárias existentes em nome da Municipalidade. Em suas razões recursais, alega o Recorrente, em apertada síntese, que: 1) o Ministério Público Estadual, o Sindicato dos Professores de Jataúba-PE e o Recorrente firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC), em 19/08/2015, cujo objeto foi o estabelecimento de um acordo para o pagamento de direitos devidos pela Municipalidade aos professores efetivos da rede municipal de ensino, em razão do reajuste do piso nacional do salário dos profissionais do magistério e da educação; 2) o Magistrado determinou que o MPPE e/ou Sindicato habilitado deveriam elaborar uma lista individualizada do valor recebido e daquele que deveria ter sido pago a cada um dos professores efetivos, inativos, de forma atualizada; 3) a ação inicial é de obrigação de fazer e não ação de cobrança, devendo ser impetrada pelo sindicato ou pelo próprio servidor uma ação com esta finalidade, como se verifica da inicial e o que caberia, até o momento, seria uma eventual multa pura e simplesmente; 4) o Juízo de Piso, então, homologou cálculos apresentados pelo Sindicato e ordenou a expedição de RPV em fazer de cada professor integrante da lista apresentada; 5) apesar de ter o Agravante interposto o agravo de instrumento n.º 0009240-67.2019.8.17.9000 contra esta último decisão, o Juízo de Piso, em nova decisão datada de 23/07/2019, determinou o bloqueio de valores na ordem de R$ 2.062.680,55 (dois milhões, sessenta e dois mil, seiscentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos), através da decisão ora agravada; 6) tal decisum ocasiona lesão à ordem e a economia pública local, além de não restarem preenchidos os pressupostos necessário aptos a ensejar o aludido bloqueio, medida esta excepcional.

Número do documento: 19073117332548900000007514054 Pugna pela concessão de efeito suspensivo ao presente recurso a fim de sustar a decisão do Juízo de Primeiro Grau até julgamento definitivo do presente instrumental. Vieram-me os autos conclusos. É, no essencial, o que impende relatar. DECIDO. Agravo regular e tempestivo, cabível em face de decisão atacada[1], com preparo dispensado em virtude de o Agravante integrar a Fazenda Pública (art. 1007, §1º, do CPC). Insurge-se o Recorrente contra decisão proferida pelo Juízo a quo que determinou o bloqueio de valores das contas e/ou aplicações bancárias existentes em nome da Municipalidade. Passo à apreciação do pedido de atribuição de efeito suspensivo.

A atribuição de efeito suspensivo ativo ao recurso de Agravo de Instrumento, por medida excepcional que é, pressupõe o preenchimento dos seguintes requisitos: possibilidade de lesão grave de difícil ou incerta reparação e probabilidade de provimento do recurso. Inicialmente, da leitura da exordial, observo que o feito originário versa sobre Ação de Execução da obrigação de fazer contida no inciso I, da Cláusula Segunda, do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MUNICÍPIO DE JATAÚBA, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E O SINDICATO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE JATAUBA, a seguir transcrita: “Efetuar o pagamento do piso salarial profissional do magistério público dos professores efetivos da rede municipal de ensino a partir de 01 de agosto de 2015, de acordo com o art. 5º, da Lei 11.738/2008 e com a Lei Municipal que alterou o PCC em 2014.”

Ou seja, em uma análise perfunctória, e como bem apontou o Agravante em suas razões recursais, o objeto da ação é executar a supramencionada obrigação de fazer, não possuindo o feito natureza de ação de cobrança, restando infundada a determinação de expedição de requisição de pequeno valor (RPV) para efetuação de suposto pagamento a servidores públicos municipais e, mais ainda, a ordem de bloqueio de valores. Figura como devedor do suposto crédito o Município de Jataúba (pessoa jurídica de direito público interno), fazendo incidir ao caso em tela as disposições da Constituição Federal acerca dos pagamentos a serem adimplidos pela Fazenda Pública: Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.

Em sede de cognição sumária, observo a ocorrência de óbice primário para a expedição de RPV: a inexistência de sentença judicial – requisito imprescindível para concretizar obrigação de pagar quantia pela Fazenda Pública Municipal. Ademais, não resta dúvida que o aludido pacto afetará os cofres e as contas públicas municipais, na medida em que aumentará as despesas com pessoal, sobretudo diante da grave crise econômica que afeta todo o país nos últimos anos. Ou seja, em sede de cognição não exauriente, além da exigência constitucional supramencionada, não se mostra razoável dispensar tal termo de ajustamento de conduta (TAC) da apreciação do Poder Judiciário, via sentença judicial, com fundamento na proteção do interesse público, de modo a preservar o erário municipal de acordos possivelmente equivocados e desfavoráveis à Fazenda Pública, haja vista tratar-se de direito indisponível. Entender de modo diverso, representaria uma tentativa de burla ao sistema especial de pagamentos de débitos judiciais da Fazenda Pública. Além disso, esclareço que os bens públicos são impenhoráveis de modo que, apenas em situações excepcionalíssimas, é que deve o Poder Judiciário ordenar o bloqueio de valores pertencentes à Municipalidade, nos termos do artigo 160 da Constituição Federal.[2] Ainda em uma análise perfunctória, considerando que não restaram preenchidos os requisitos constitucionais, tenho que a decisão do Juízo de Piso denota indevida interferência na administração e orçamento do Poder Executivo Jataubense, contrariando os artigos 2.º e 84, II, da Carta Magna e, consequentemente, a harmonia entre os Poderes.

Por fim, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação é evidente, já que a decisão combatida põe em grave risco a continuidade dos serviços públicos municipais, os quais restariam comprometidos na hipótese de manutenção do bloqueio de verbas, em torno de R$ 2.062.680,55 (dois milhões, sessenta e dois mil, seiscentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos), determinado pelo ato decisório ora agravado. Por todo o exposto, presentes os requisitos autorizativos, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO ao presente recurso, sustando os efeitos da decisão agravada até julgamento definitivo do feito.

Oficie-se, com urgência, ao Juízo da causa para conhecimento da presente decisão (em nome da celeridade processual, cópia da presente decisão servirá como ofício). Intime-se a parte agravada para que responda no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso. Em seguida, colha-se o pronunciamento do Ministério Público com assento nesta Câmara Regional de Caruaru conforme prescreve o inciso III do art. 1.019 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o cumprimento de todos atos acima, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Caruaru-PE, data da assinatura eletrônica.

Evio Marques da Silva
Desembargador Relator

Confira a decisão na Íntegra clicando (AQUI).

Jota Silva / Folha de Jataúba

terça-feira, 30 de julho de 2019

Ministro Marco Aurélio: só "aparelho de mordaça" pode conter Bolsonaro

Marco Aurélio Mello e Jair Bolsonaro
O Ministro Marco Aurélio Mello, do STF, reagiu aos últimos comentários agressivos de Jair Bolsonaro contra o presidente da OAB; o ministro defende que "só um aparelho de mordaça" pode conter Bolsonaro e ainda questiona: "Tempos estranhos. Aonde vamos parar?"

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) está muito, muito preocupado com o destempero verbal do presidente Jair Bolsonaro. A informação é  do jornalista Tales Faria, no Portal UOL.

Ao jornalista, ele disparou: "Tempos estranhos. Aonde vamos parar?" Na sua última demonstração de irritação, Bolsonaro sugeriu que Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, e desaparecido depois que foi preso durante a ditadura militar, teria sido assassinado por companheiros  que suspeitavam de traição.

Marco Aurélio Mello propõe uma solução heterodoxa para evitar falas desse tipo de um presidente: "No mais, apenas criando um aparelho de mordaça", disse ao blog. Um outro ministro do STF ouvido pelo blog sob a condição de anonimato argumentou:

"O pior de tudo é o mau exemplo, a associação do sucesso político ou qualquer outro à incivilidade e à grosseria. Por outro lado, acho que pode ser um marco de como as pessoas não devem ser. A repugnância tem sido geral."

Informações Brasil 247

Em Jataúba -PE, Furibinha solicita apoio dos vereadores para implantação do posto de Atendimento do Banco do Brasil

Na próxima quinta-feira 01/08 o companheiro Furibinha vai mais uma vez na Câmara Municipal de Vereadores de Jataúba solicitar apoio para a instalação do posto do Banco do Brasil, tendo em vista que desde o ano passado o mesmo esteve na superintendência em Recife e posteriormente foi encaminhado um documento onde o Banco solicita da Prefeitura um espaço para o funcionamento do posto citado.

Vale ressaltar que Jataúba faz um bom tempo que não dispõe de uma agência bancária. O cliente do Banco do Brasil tem que se deslocar até as cidades de Santa Cruz do Capibaribe ou Brejo da Madre para ter acesso aos serviços bancários como saque, depósito e/ou pagamentos. Em 01/10/18 um correspondente do Banco do Brasil foi inaugurado em Jataúba e com isso os clientes tiveram acesso aos serviços básicos como saque, depósito e pagamentos, não havendo a necessidade de deslocar até as cidades vizinhas para realizar tais serviços. 

Porém, na última semana o correspondente bancário fechou as portas. Em contato com o proprietário, o mesmo informou que em um prazo máximo de 30 ou 45 dias os atendimentos serão restabelecidos.

Diogenes Ramos/ Blog do DidiRamos

Atenção Condutores; Veículos com final 6, 7 e 8 tem até amanhã para circular

Resultado de imagem para crlv
O prazo limite para circular com o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular – CRLV 2018, dos veículos com placa terminada em 6, 7 e 8 é até o dia 31 de julho. O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, por meio do diretor de Atendimento, Cel. Felipe Nascimento, lembra que o CRLV 2019 só é emitido depois que é quitado todas as taxas que compõem o Licenciamento. São elas: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas (bombeiros, licenciamento), possíveis multas de transito vencidas e seguro obrigatório (DPVAT).
Quem optou por não pagar a taxa de postagem, o proprietário ou procurador legal, após quitar as demais taxas que compõem o Licenciamento, é preciso agendar atendimento para emissão do CRLV 2019 no site www.detran.pe.gov.br, onde é possível escolher o ponto de atendimento do Detran para receber documento.
É possível ao cidadão que optou por pagar a taxa de postagem, rastrear o envio do CRLV 2019, depois de sua devida emissão, por meio do site do Detran. Para isso, digite a placa do veículo na seção “Consultar Placa”, localizada na parte superior esquerda da página principal do site. Depois disso, o cidadão clica no botão “Detalhamento de débito” e lá na opção de rastreamento do CRLV. Só o proprietário registrado ou seu procurador legal estão habilitados a receber o CRLV do veículo.
A circulação sem o porte, seja físico ou digital, do CRLV 2019 acarretará em 3 pontos na CNH, infração leve no valor de R$ 88,38. Já com licenciamento vencido, acarretará na remoção do veículo para depósito do Detran, 7 pontos na CNH, infração gravíssima no valor de R$ 293,47, e taxas para a liberação.

Informações Blog do Magno Martins

Polêmicas de Bolsonaro podem afetar votações

O presidente Jair Bolsonaro desperdiçou o período de recesso do Legislativo com uma sequência de polêmicas, o que pode afetar votações de interesse do governo no Congresso e o ânimo de investidores por causa das dúvidas que o estilo presidencial pode gerar sobre o futuro de sua administração. A avalição é de líderes e empresários ouvidos pelo blog do Valdo Cruz.
Prestes a voltarem aos trabalhos, líderes partidários estão desanimados com o que estão encontrando em Brasília no retorno do recesso do Legislativo.
A avaliação é que o presidente Bolsonaro ocupou o período do recesso com polêmicas, entre elas o ataque a governadores nordestinos, a fala de que a fome é uma grande mentira no Brasil e provocações pessoais ao presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, divulgando uma versão sobre a morte de seu pai que contradiz documentos do próprio Estado brasileiro.
Nas palavras de um líder partidário, em vez de ele usar o período do recesso para construir pontes com o Legislativo visando as próximas votações, vitais para o seu governo, Bolsonaro acabou só atrapalhando a sua própria administração.
Resultado: líderes acreditam que as polêmicas presidenciais não devem afetar as pautas de Estado, como a reforma da Previdência, mas podem comprometer as de governo.
Entre elas, os projetos anticrime, de porte de armas e os de privatização. Esses podem ser afetados porque, dentro do Legislativo, o clima só teria piorado para o presidente da República desde o começo do período de férias dos parlamentares.
Em resumo, segundo líderes partidários o presidente só gerou confusão num período em que deveria estar buscando melhorar seu relacionamento com o Congresso.
O estilo presidencial também preocupa empresários e analistas do mercado financeiro. No momento em que a economia começa a mostrar sinais de que pode se recuperar, com medidas da própria equipe econômica como autorização de saques do FGTS e possível corte nos juros, Bolsonaro acaba soltando uma polêmica atrás da outra, o que pode afetar as expectativas de investidores.
Sem confiança no futuro da atual administração, eles podem reduzir o apetite de investir no Brasil, freando a recuperação ou deixando o país num ritmo lento. A avaliação foi feita reservadamente por empresários e economistas do mercado, que não compreendem como nenhum assessor presidencial tem coragem de dizer ao presidente que ele está disparando um tiro no pé atrás do outro.

Informações Blog do Magno Martins

Alessandra Vieira alfineta Diogo Moraes, fala sobre presidência do PSDB, eleição 2020, polêmicas e bastidores da política

Na tarde desta segunda-feira (29) o programa Rádio Debate recebeu a deputada estadual, Alessandra Vieira (PSDB), que foi questionada sobre cobranças ao governo do estado, definições para a escolha do candidato ao prefeito do grupo para 2020, polêmicas envolvendo falas do deputado Diogo Moraes (PSB), além de sua liderança a frente da presidência do partido, entre outros pontos.
Alessandra foi questionada sobre uma foto que circulou neste final de semana nas redes sociais, e que foi alvo de várias críticas, onde mostra um encontro e bate papo entre o prefeito Edson Vieira (PSDB) e o vereador de oposição Ernesto Maia (PT).

“Esse encontro aconteceu há uns 10 dias atrás, quando tiramos uns dias com nossas filhas para ir ao Shopping, e Edson avistou Ernesto em um encontro casual, cumprimentou e sentaram um pouco para conversar, mas não foi nada demais, até por que Edson gosta muito de falar sobre futebol, amizades e é como sempre falamos ‘temos adversários políticos e não inimigos’” – completou.

Alessandra Vieira comentou sobre a satisfação em assumir o diretório do partido PSDB em Pernambuco, e frisou as ações que estão sendo realizadas durante visitas no “Giro 45” em algumas prefeituras do Estado.

“Para mim é uma grande honra e que há tempos venho militando no partido, e uma das propostas é visitar todos os prefeitos que fazem parte do PSDB, temos doze prefeituras e vamos juntos para que possamos aumentar o número de candidatos em 2020, tanto para vereadores quanto prefeitos” – argumentou.

Ela respondeu as declarações do deputado estadual, Diogo Moraes, quando em maio deste ano, o mesmo afirmou durante o programa Rádio Debate que a deputada Alessandra seria a 38ª a ser atendida pelo Governo do Estado.

“A bíblia diz que as últimas serão as primeiras, reconheço que em algumas audiências tive dificuldades sim, mas fui bem atendida e com vários secretários, mas essa foi uma colocação infeliz dele. Veja bem, em oito anos Diogo Moraes nunca levou nada para Jataúba, enquanto que em sessenta dias eu já levei uma ambulância” – completou.

Alessandra Vieira respondeu polêmicas de bastidores envolvendo pré-candidatos do grupo para as eleições 2020, declarações de alguns representantes do grupo em apoio a Joselito Pedro, além de citações durante o São João da Moda, as quais Dida de Nan declarou que seriam desnecessárias. Por fim, a deputada garantiu que candidato sairá do PSDB.

“Agora é momento de conversar, discutir e deixar eles a vontade para a pré-campanha, isso é natural essa preferência dentro de uma gestão, mas cada um está buscando seus apoios” – disse.

Informações Blog do Ney Lima 

Operação prende suspeitos de crimes tributários e falsidade ideológica

Draco
A Polícia Civil divulgou no fim da manhã desta terça-feira (30) detalhes de uma investigação que começou em abril desse ano com o objetivo de desarticular uma organização criminosa envolvida em crimes contra a ordem tributária e falsidade ideológica que atuava em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata Sul. A operação contou com o apoio da Secretaria da Fazenda do Estado.
Ao todo, foram descobertas sete empresas fantasmas que atuavam junto com cinco empresas reais. As investigações continuam e cumpre dez pessoas foram presas preventiva e temporariamente e nove mandados de busca e apreensão nas cidades do Recife, de Vitória, Ipojuca, Cupira e Propriá, no Sergipe. 
A delegada Poliane Farias, do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACO), falou sobre a operação do grupo. “Nós temos empresas laranjas que se concentram no ramo de gêneros alimentícios e os demais parceiros comerciais, que com elas negociam, são de diferentes ramos como construção civil, bebidas, hortifrúti”, detalhou.
Só em 2017, essas empresas sonegaram R$ 120 milhões.
“A Engarrafamento Pitú, empresa familiar com mais de 80 anos de história, líder na região Nordeste, tem em sua cultura empresarial a retidão de comportamento, o respeito às leis e o compromisso de cumprir todas obrigações. Neste sentido, está, como sempre esteve, à disposição para colaborar com o poder público, prestando informações e documentos que são solicitados, não tendo sido alvo de nenhum mandado de prisão.”
Informações Rádio Jornal

segunda-feira, 29 de julho de 2019

Em Jataúba professor Arnaldo Cícero Marques ex-secretário de financias emite nota em resposta ao prefeito Antônio de Roque sobre os salários dos servidores

Em resposta ao publicado no blog Jota Silva / Folha de Jataúba, no último dia 26 de julho do ano em curso, descrevo a seguir (sem delongas e sem mais delongas):

1) “Determinação de cumprimento de atos processuais pela Secretaria PODER JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO COMARCA DE JATAÚBA Autos nº 0000292-43.2016.8.17.0820 I – Tendo em vista que o Município não cumpriu (negrito nosso) o determinado nos despachos de fls 864, 955 e 983...Tal afirmativa não foi dita pelo professor Arnaldo, mas, consta no despacho deferido no último dia 23/07/2019, às 11h28, pelo Meritíssimo juiz de Direito Murilo Borges Koerich, portanto, se aconteceu equivoco1, deve-se ao proferido no Despacho, do Meritíssimo juiz de Direito;

2) “No entanto, a partir de janeiro de 2016, o mesmo começou a descumprir (Negrito nosso) o referido TAC, adicionando apenas o reajuste anual concedido pelo MEC, sem levar em consideração o Plano de Cargos e Carreiras, o qual vinha cumprindo” (negritei). Essa informação consta na NOTA DE ESCLARECIMENTO emitida pelo SINPROJA (Sindicato dos Professores Municipais de Jataúba), em 25 de julho de 2019. Portanto, não foi equivoco nosso;

3) “O referido processo foi executado (negritei) pelo Sindicato dos Professores de Jataúba, o que levou ao bloqueio nas contas do município (...) o que acarretará no não (negritei e sublinhei) pagamento dos servidores públicos municipais...” Enunciado na Nota Oficial, datada 25 de julho de 2019, pela Secretaria de Municipal de Finanças. Não sendo equívoco de nossa parte, o poder de EXECUTAR compete, salvo engano, nesse ínterim, ao PODER JUDICIÁRIO, conforme Sentença proferida pela Vara Única da Comarca de Jataúba;

Ainda, na frase “o que acarretará no não (desculpem o cacófato) pagamento dos servidores públicos municipais que estava previsto para o dia 30 deste mês”, entendemos ter como objetivo deliberado “jogar” os demais servidores do Município contra a categoria professores, visto que as contas FPM e FUS, não foram bloqueadas.

Ainda, até a presente data, a conta FPM recebeu R$ 1.461.202,21 (fonte Tesouro.Fazenda.gov.br) e a conta FUS, R$ 101.995,37 (fonte bb.com.br), só para esclarecimento e deixar claro que o NÃO pagamento (segundo a Nota Oficial da Prefeitura aos demais servidores) não será por conta do bloqueio, pois a única Secretaria afetada é EXATAMENTE a Secretaria de Educação, sobretudo professores. Mesmo assim, com a parcela do próximo decênio, terça-feira (30.07.2019), será suficiente para honrar os vencimentos dos professores contratados e cargos comissionados vinculados a Pasta Educação.

Por fim, é lamentável que o Poder Executivo use uma argumentação tão frágil para querer macular a imagem dos professores junto à população. E, equívoco é que há bem pouco tempo enchia-se os pulmões para dizer que “o dinheiro na prefeitura é de rodo!”.

Arnaldo Cicero Marques - Professor


Carlinhos da COHAB: O vice ideal para Fernando Aragão

Pesquisas internas apontam com 39,79% que o vereador Carlinhos da COHAB seria o candidato a vice-prefeito na chapa taboquinha para 2020. O nome do vereador agregado ao de Fernando Aragão, traz mais popularidade e ousadia, caindo no gosto do chamado “Povão Taboquinha”.

Tem sido notória a iniciativa do vereador em levar Fernando Aragão para uma pauta que inclui bares, festas populares e para o meio do povão, deixando o pré-candidato a prefeito com uma imagem bem mais leve.

Fernando Aragão prefeito\Carlinhos da COHAB vice, seria a dupla perfeita, caso o comerciante saia mesmo candidato independente de outras pretensões no grupo.

Outras pretensões no grupo incluem os nomes de Diogo Moraes, Helinho Aragão e José Augusto Maia.

Com informações do Blog do Marcondes Moreno / Do Blog do César Mello

Governadores do NE se reúnem para lançar Consórcio

Governadores do Nordeste se encontram, neste momento, em Salvador (BA), para discutir temas de interesses da região e instalar o Consórcio Interestadual Sustentável do Nordeste, criado em março deste ano. Essa, pelo menos, é a pauta oficial prevista para o encontro, que é realizado no Centro Administrativo da Bahia. Além disso, espera-se também uma reação conjunta dos gestores contra o presidente Jair Bolsonaro, que, há pouco mais de 10 dias, fez declarações que foram consideradas discriminatórias com a região e seus moradores.
Além do pernambucano Paulo Câmara, que chegou às 9h45 no encontro, e do anfitrião Rui Costa (PT-BA), já estão presentes os governadores Flávio Dino (PCdoB-MA), Wellington Dias (PT-PI), Fátima Bezerra (PT-RN), João Azevêdo (PSB-PB) e Belivaldo Chagas (PSC-SE). A vice-governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), está na reunião, já que o governador Camilo Santana (PT) está com uma virose, segundo a assessoria de imprensa do governo cearense. O vice-governador de Alagoas, Luciano Barbosa (MDB), representa o governador Renan Filho, também emedebista, chefe do executivo do estado.
Também foram convidados para o Fórum do Nordeste em Salvador os senadores baianos Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD) e o ex-ministro da Previdência nos governos Lula e Dilma Rousseff, Carlos Gabas. Há expectativa de que também seja discutida a Reforma da Previdência, que será votada em 2º turno na Câmara dos Deputados no dia 6 de agosto. Por enquanto, o texto aprovado em 1º turno não incluiu estados e municípios.
Ainda nesta manhã, os gestores nordestinos pretendem divulgar as primeiras medidas do Consórcio do Nordeste, criado em março e compartilhado entre os nove estados região após aprovação das Assembleias Legislativas. A iniciativa tem como objetivo firmar parcerias entre as unidades federativas, bem como economizar recursos financeiros.
Com o consórcio, a expectativa é de que poderão ser feitas, por exemplo, compras compartilhadas entre os Estados. Isso reduz, em tese, os custos dos produtos e dos serviços. As alianças entre os estados poderão acontecer nos âmbitos de desenvolvimento econômico e social, infraestrutura, tecnologia, segurança pública, administração prisional, meio ambiente, entre outras áreas.

Inormações Blog do Magno Martins

sexta-feira, 26 de julho de 2019

Prefeito Antônio de Roque fala sobre bloqueio de recursos da prefeitura de Jataúba e diz que TAC foi cumprido

Resultado de imagem para antõnio de roque jataúba
No início da tarde desta sexta-feira 26, o prefeito da cidade de Jataúba Antônio de Roque (MDB) entrou em contato com nossa equipe onde esclareceu alguns fatos referentes ao bloqueio de mais de 2 milhões de reais da Prefeitura do município. O bloqueio ocorreu após o Juíz da comarca de Jataúba Dr. Murilo Borges Koerich acatar um pedido do Ministério Público em uma ação movida pelo SIMPROJA (Sindicato dos Professores Municipais de Jataúba – PE).

RELEMBRE O CASO CLICANDO (AQUI)

Segundo o prefeito, durante o Debate Livre desta sexta-feira, programa que vai ao ar pela Rádio Jataúba FM, o professor Arnaldo Cícero Marques teria dito que o bloqueio se deu pelo fato do mesmo (prefeito) não ter cumprido o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinado junto à justiça se comprometendo a pagar o piso salarial aos professores, quanto a isso o prefeito disse:

“O professor Arnaldo disse no programa que o bloqueio desse dinheiro foi porque eu não cumpri o TAC assinado na justiça, ele tá muito equivocado, pois, se eu não tivesse cumprido o TAC eu já estaria preso. Ele sabe que eu cumpri, assinei o TAC no ano de 2015 e de 2016 até 2019 fiz os reajustes conforme o compromisso que assumi que é repassar o reajuste de acordo com o piso nacional. O que não foi repassado e isso eu tenho plena consciência foram alguns direitos adquiridos pela lei municipal que foi aprovada onde alguns professores teriam que receber adicionais pelo plano de cargos e carreira, esses valores estamos em discussão, no entanto, essa parte não faz parte do TAC”, declarou o prefeito.

Segundo o gestor o Sindicato dos Professores está cobrando o valor cheio e por isso se deu o valor de mais de 2 milhões. “O dinheiro foi bloqueado e não sou contra a decisão da justiça, porém, já entramos com recurso uma vez que o nosso débito com os professores é só referente e diferença da Lei Municipal o que corrigidos hoje daria em torno de 650 mil reias, reitero que referente ao piso nacional que foi onde nós assinamos o TAC tenho cumprido desde 2016 e o professor Arnaldo bem como todos os professores sabem disso, do contrário como já falei o juiz já teria mandado me prender, mas, tenho certeza que tudo isso vai ser resolver”, concluiu o prefeito Antônio de Roque.

Em nota enviada a imprensa nesta quinta-feira a prefeitura destaca que os pagamentos dos funcionários poderá não acontecer no próximo dia 30 como estava programado devido ao bloqueio dos recursos.


Jota Silva / Folha de Jataúba

Bolsonaro defende fim de cursos nas autoescolas

Foto: Marcos Corrêa/PR
O presidente Jair Bolsonaro apoiou a extinção dos cursos de formação para novos motoristas.  "Eu acho que nem deveria ter exame de nada. Você faz uma parte escrita e vai para a prática, nem precisa cursar em autoescola", declarou o presidente, em vídeo ao vivo transmitido no Facebook.

No discurso. Bolsonaro afirmou que aprendeu a dirigir quando criança, sem ajuda de curso.  "Com 10 anos de idade eu estava dirigindo trator na fazenda em Eldorado Paulista (SP)."

No entanto, o presidente deixou claro que a proposta ficará para um segundo momento, pois a prioridade é reduzir o custo da carteira de motorista.

Bolsonaro aproveitou a live para pedir ajuda do Congresso Nacional para acabar com a obrigatoriedade de exames médicos em clínicas conveniadas com os Detrans.  

Bolsonaro já havia pedido que fosse analisado um projeto de lei pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para acabar com a prática dos simuladores. Além disso, foi proposto a ampliação da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 5 para 10 anos para adultos, e de 2,5 anos para 5 anos para os idosos. Além do aumento do limite de pontos para cassação da carteira, que dobrará de 20 para 40 pontos.


Informações do Diário de Pernambuco

PT apresenta notícia crime e pede prisão de Moro por acesso a inquérito

Foto: Wallace Martins/Esp. CB/D.A Press
O PT apresentou uma comunicação de crime contra o ministro da Justiça, Sérgio Moro, nesta sexta-feira (26). No documento, enviado à Procuradoria Geral da República (PGR), a legenda alega que Moro cometeu crime ao acessar inquérito que corre sob sigilo na Polícia Federal.

Na peça, assinada pela presidente da sigla, Gleisi Hoffmann e pelo deputado Paulo Pimenta, o partido destaca que Moro informou alvos de hackeamento que eles tiveram os celulares invadidos, o que indica que ele teve acesso a investigação, mesmo sem ser parte no caso.

"Inicialmente, cumpre destacar o espantoso fato de o Ministro da Justiça ter acesso a dados de uma investigação sigilosa recém-instaurada pela Polícia Federal", destaca um trecho do documento.

Os autores alegam ainda que Moro afirmou ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Otávio Noronha, que destruiria diálogos apreendidos com hackers. O PT pede, no documento enviado à PGR, a prisão de Sérgio Moro e o afastamento do cargo público.

Em entrevista ao Correio, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou que apenas a Justiça poderia autorizar a inutilização de qualquer prova apreendida na operação policial. A PF informou que o material apreendido será preservado. 

Informações do Diário de Pernambuco

Nota de Esclarecimento do Sindicato dos Professores Municipais de Jataúba - SINPROJA

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O SINPROJA vem mui respeitosamente ao presente meio de comunicação, esclarecer os fatos noticiados pelo Município de forma deturbada, com um o único intuito de pôr os demais funcionários públicos do município, contra a luta da classe dos professores municipais.

Bem, cabe salientar, que o Ilustríssimo Prefeito Municipal, livre de qualquer vício de vontade, assinou “TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA”, em 19 de agosto de 2015, conduzido pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, o qual tinha por finalidade, conforme “Clausula Segunda do TAC”: estabelecer o pagamento do piso salarial da classe de professores, em conformidade com o art. 5º da Lei nº 11.738/08, a partir de 01 de agosto de 2015”, em conformidade com o PCC, onde a celebração do referido TAC, extinguiu o número de 99 (noventa e nove) Mandados de Segurança, que tramitavam na comarca, bem como desistência por parte do SINPROJA do Mandado de Segurança nº 209-32.2013.8.17.0820, e o Município desistiu do recurso que pretendia denegar a segurança concedida, nos autos citados.

Para isso, o Município rateou com todos os professores a época um aproximado de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), que tinham sido bloqueados em decisão idêntica, a esta da repercussão de hoje, bem como rateou também, as sobras do FUNDEB em dezembro de 2015, em valor aproximado ao anteriormente citado, cabendo frisar que de agosto de 2015, ele cumpriu o TAC na integra, obedecendo tanto a Lei Federal nº 11.738/08, bem como o Plano de Cargos e Carreiras (Lei Municipal nº 555/2009).

No entanto, a partir de janeiro de 2016, o mesmo começou a descumprir o referido TAC, adicionando apenas o reajuste anual concedido pelo MEC, sem levar em consideração o Plano de Cargos e Carreiras, o qual vinha cumprindo.

Nesta situação, vendo este Sindicato, que o Município não estava só descumprindo a Lei Federal e Municipal já citadas, como também o TAC firmado, representou ao Ministério Público de Pernambuco, o qual aforou a Ação nº 292-43.2016.8.17.0820, e na qual participa dela o SINPROJA como terceiro interessado.

Assim, cabe esclarecer que a presente ação que realizou este bloqueio, fora aforada pelo MP, este exercendo sua função típica de fiscal da lei, e não pelo SINPROJA, como expõe o município.

No entanto, cabe esclarecer que por várias vezes, o juízo da comarca de Jataúba, notificou o município para que regularizasse a situação dos professores municipais, sob a ótica da Lei Federal 11.738/08, bem como pelo TAC firmado, e neste três anos de trâmite processual, este sempre respondia dizendo que estava cumprindo, no entanto conforme varias outras decisões judiciais neste processo, o juízo desta comarca entendia que este não estava cumprindo, e intimava para cumprir com as clausulas do TAC, e este não o fazia por plena desídia.

Cabe esclarecer a todos, que este representante de classe, não tem lado partidário, ideologia política ou afim, e que muito menos tem interesse em prejudicar outros servidores, ou o próprio município, conforme certa veiculações tentam imputar. E sim de garantir para que todos os professores recebam o que é seu assegurado por Lei.

Salienta-se também, que este SINDICATO procurou por diversas vezes a Administração Pública, para que este problema fosse resolvido administrativamente, mas nunca obteve resposta, por plena desídia do Município.

E este Sindicato coloca-se agora ou a qualquer momento a disposição do senhor Prefeito Municipal, para que este querendo, resolva junto a diretoria do SINPROJA, este bloqueio, bem como toda a demanda judicial que se estende por 6 (seis) longos anos, e que nunca teve a oportunidade de tratar junto ao poder executivo municipal, sobre esta questão, por desinteresse da Administração Pública Municipal.

Jataúba-PE, 25 de julho de 2019.

SINDICATO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE JATAÚBA-PE
SINPROJA