sexta-feira, 24 de maio de 2019

Exclusivo: Vereador Júnior Gomes é réu em ação por improbidade administrativa e tem parte dos bens bloqueados pela Justiça

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O vereador Júnior Gomes é alvo de uma ação do Ministério Público de Pernambuco. O parlamentar está com parte dos bens bloqueados pela Justiça. A ação teve início no final de 2018 e até então não havia sido divulgada.
As denúncias se referem à época em que Júnior Gomes era presidente da Câmara de Vereadores. O Ministério Público acusa que promoveu a contratação de servidores sem concurso público em limite muito superior ao quadro de servidores efetivos “em nítida violação aos princípios de proporcionalidade, impessoalidade, moralidade, e em burla à regra constitucional do concurso público”.
Em MPPE apontou ainda que no final de sua gestão como presidente da Câmara, Júnior Gomes apresentou “disponibilidade líquida de caixa de recursos não vinculados no montante negativo de R$ 33.280,08”. A promotoria identificou que a Câmara Municipal nos últimos dois quadrimestres daquele exercício financeiro, naquela época, realizou despesas novas no montante superior a R$ 20 mil com pagamento feito de forma prioritária em detrimento de outros compromissos anteriormente assumidos.

Bloqueio de bens

Na mesma ação de autoria do Ministério Público o juiz Vanilson Guimarães de Santana Júnior determinou o bloqueio de bens até alcançar o montante de R$ 20.313,26. O juiz apontou também que a lei municipal que regulamentou os salários dos vereadores em vigor durante o a gestão de Júnior Gomes estava acima do que era previsto pela Constituição Federal, que deveria corresponder a 40% do subsídio de um deputado estadual.
O juiz também considerou a omissão na realização de concurso público, seguindo um atestado do Tribunal de Contas de Pernambuco.
O vereador Júnior Gomes ainda pode recorrer da decisão. O Blog do Ney Lima tentou, mas não conseguiu contato com o parlamentar para que ele comentasse as denúncias.

Informações Blog do Ney Lima

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