quarta-feira, 3 de abril de 2019

Exclusivo – Justiça nega pedido do vereador Pipoca para suspender CPI do Calçadão

O juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior negou um pedido de liminar pretendido pelo vereador Klemerson Pipoca (PSDB) para suspender os trabalhos da CPI do Calçadão.
O vereador Pipoca acusa o presidente da Câmara, Augusto Maia (Avante), de cometer ato abusivo ao instaurar a CPI.
Na ação os advogados do vereador Pipoca alegam que o regimento interno da Câmara é omisso no que diz respeito a proporcionalidade para formação dos componentes, o que estaria violando “o direito da minoria”.
A acusação relata falta de fundamento para a abertura da CPI, considerando que o requerimento de abertura subscrito pelo vereador Marlos pede apuração de “fatos noticiados pelo Blog do Ney Lima”. Os advogados apontam que “tais fatos ainda não foram confirmados pelo Governo do Estado de Pernambuco, pois a prestação de contas da referida obra encontra-se em fase de análise e emissão de conclusão”, diz o texto da denúncia.
Ao julgar o pedido de urgência o juiz entendeu que os motivos apresentados pelo vereador Pipoca não atendem os requisitos para concessão de liminar, por não haver fundamento relevante. O magistrado aponta que “a instauração de CPI é prerrogativa do Poder Legislativo” e que a omissão regimental sobre a formação do quantitativo da CPI “não pode impedir o exercício desta prerrogativa”, indicando que o assunto deverá ser resolvido internamente pela Câmara, sem a interferência do Poder Judiciário.

Informações Blog do Ney Lima

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