O deputado federal Fernando Rodolfo (PR-PE) anunciou em discurso no plenário, ter apresentado projeto de lei que altera a Lei de Licitações para determinar que participará das concorrências públicas somente empresa que possuir CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) há pelo menos cinco anos.
“É uma medida de combate à corrupção, pois evita a criação de empresas da noite para o dia com a finalidade específica de atender propósitos escusos de agentes públicos”, assinala uma das justificativas do projeto.
Segundo Rodolfo, a proposta, protocolada como PL 1784/2019, “visa impedir que muitos gestores contratem empresas de sua relação pessoal, fazendo com que vultosos contratos sejam firmados com empresas que muitas vezes acabaram de ser constituídas e não têm qualquer experiência em fornecer bens ou serviços à comunidade.
Informações Blog do Mário Flávio
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