quarta-feira, 16 de janeiro de 2019

“Não causa dano algum aos servidores”, diz prefeito Edson Vieira em nota, após nova ação movida pelo Ministério Público

Em nota enviada à nossa redação, o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), comentou após ter os bens bloqueados pela justiça, pela segunda vez.
Na nova ação, denunciada pelo Ministério Público de Pernambuco (MP-PE), o gestor é apontado por supostos atos de improbidade administrativa por ausência de repasses de contribuições previdenciárias referentes ao ano de 2015.
Em sua defesa, o prefeito argumenta que “os valores tiveram o parcelamento realizado em outubro de 2015, aprovado pela Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe”.
O juiz Vanilson Guimarães de Santana Junior aceitou um pedido de liminar e determinou o bloqueio no montante superior a R$ 3,3 milhões. O juiz sustenta que a indisponibilidade dos bens do prefeito visa “evitar dilapidação patrimonial futura” para garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação.
Edson Vieira afirma ainda que o parcelamento está sendo pago em dia e que “mais da metade do montante apresentado na determinação já foi resolvido, o que não causa dano algum aos servidores”.
Confira nota na íntegra
Diante de matéria veiculada no Blog do Ney Lima sobre uma determinação judicial e bloqueio de bens relacionado aos repasses previdenciários, informamos que ainda não fomos notificados. A questão está em recurso no Tribunal de Contas, ainda não houve sentença e encontra-se em apreciação.
Esclarecemos que os valores citados na matéria tiveram o parcelamento realizado em outubro de 2015, aprovado pela Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe.
Reforçamos que tal parcelamento foi realizado em 48 vezes, já foram quitadas 30 dessas parcelas e vale destacar que estão sendo pagas em dia, fato que comprova que mais da metade do montante apresentado na determinação já foi resolvido, o que não causa dano algum aos servidores.
Estamos de posse de todos os comprovantes destes pagamentos e após o recebimento da notificação vamos apresentá-los às autoridades competentes, juntamente com todos dados necessários. Sendo assim, estamos confiantes de que trabalhamos sempre, apesar das dificuldades enfrentadas, no intuito de promover o bem estar de nossos servidores e demais cidadãos.
Edson Vieira – Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe
Fonte: Blog do Ney Lima

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