quinta-feira, 3 de junho de 2021

ÁGUA NAS TORNEIRAS; Justiça atende Promotoria de Santa Cruz do Capibaribe e determina que Compesa regularize fornecimento de água no município

 

A 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe julgou procedente a tutela antecipada e reconheceu o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de exigir que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) regularize o fornecimento e a distribuição de água potável, e cumpra o calendário proposto por ela mesmo, além de outras obrigações, em todo município de Santa Cruz do Capibaribe.

Assim, a empresa tem 15 dias para cumprir a determinação judicial fornecendo água tratada, mesmo que por meio de caminhões-pipa, sempre que não houver fornecimento suficiente na rede de distribuição para cumprir de modo integral o calendário de abastecimento.

A Compesa precisa ainda apresentar à 2º Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Capibaribe os relatórios mensais de distribuição dos recursos hídricos, feitos por rede de distribuição e por caminhões-pipa, até o dia 5 de cada mês.

Na peça entregue à Justiça, o promotor de Justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar alegou e anexou documentos comprobatórios sobre as reclamações dos moradores do município quanto às irregularidades no abastecimento de água, que se iniciaram em meados de 2012. Apesar das diversas diligências junto ao órgão competente, a situação nunca foi solucionada. Ao mesmo tempo, as faturas cobradas pelo serviço continuavam sendo enviadas aos consumidores regularmente.

Segundo o promotor de Justiça, mesmo com diversas obras realizadas, como a Compesa alardeava, o problema perdurou, tendo em vista que as denúncias de falta de abastecimento sempre foram constantes, inclusive sobre descumprimento do calendário de abastecimento que a própria empresa divulgava.

A desobediência de qualquer das determinações judiciais, ainda que parcial, implicará na imposição de multa diária no valor de R$ 10.000,00, limitada a R$ 1.000.000,00, sem prejuízo da adoção de medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias previstas em lei.

Informações MPPE



Jataúba inicia vacinação dos profissionais da Educação

 

Na tarde desta quarta-feira, 02/06, o município de Jataúba deu início a vacinação dos profissionais da educação da rede municipal, estadual e particular. Mais de duzentos profissionais receberam a primeira dose da vacina contra o Covid-19. A vacinação ocorreu na quadra poliesportiva da Escola Municipal José Higino de Sousa de forma organizada e cumprindo os protocolos de convivência como o uso de máscaras, distanciamento social e higienização das mãos.


A importância do retorno às aulas presenciais é um fator de contenção e reversão das defasagens de aprendizado que se acentuaram no período da pandemia. A suspensão das aulas presenciais tornou ainda mais crítico o quadro de evasão e abandono escolar no país, pois potencializou a perda de vínculo entre escola, professores e estudantes. Dessa forma o retorno às atividades presenciais nas escolas deve estar associado a um processo dialógico e articulado, visando à garantia de acesso, ao efetivo acolhimento e às plenas condições de permanência e aprendizado dos alunos, observadas todas as medidas de segurança com a implementação dos protocolos aprovados pelas autoridades sanitárias e educacionais.


Ao priorizar a vacinação dos profissionais da educação que atuam no ambiente escolar, também se está tratando de reduzir as desigualdades, ampliadas no período de fechamento das escolas, visando à plena retomada das atividades escolares, à busca pela equidade no ensino e à educação de qualidade a todas as crianças e jovens brasileiros.


_“Hoje é um marco para a educação em tempos de pandemia, poder vacinar nossos profissionais. Nós priorizamos os professores acima de 40 anos e os demais profissionais da educação básica que estão em efetivo exercício. Com o empenho da nossa prefeita, Dr.ª Cátia e a parceria entre as secretarias de Educação e Saúde, foi possível proporcionar este momento aos nossos profissionais. A vacina nos trás um alento e a esperança de podermos voltar as atividades educacionais de forma presencial, mas, nossas escolas necessitam passar por um longo processo de reestruturação para nos adequarmos aos protocolos de convivência estabelecidos pelas autoridades sanitárias. Mesmo de forma remota, nossa equipe está empenhada para oferecer aos nossos alunos uma educação de qualidade com equidade.”_ Ressaltou a Dirigente Municipal de Educação, Roseane Chaves.


Informações da Assessoria




Pernambuco recebe quarta remessa de vacinas da Pfizer com 25 mil doses

 

Pernambuco recebeu, às 17hdesta quinta-feira (03.06), no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, a quarta remessa de vacinas da Pfizer/BioNTech, contendo 25.740 doses. Esse quantitativo será destinado ao grupo de pessoas com comorbidades, além das gestantes e puérperas em todo o Estado.

“Estamos avançando na vacinação dos pernambucanos e pernambucanas, mesmo diante das dificuldades enfrentadas com a pouca agilidade do governo federal na distribuição aos Estados. Esta semana, já ampliamos a imunização por faixa etária, e estamos reforçando também a atenção aos grupos prioritários, para garantir que mais pessoas estejam protegidas no tempo mais curto possível”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Todo o lote será conferido e separado por município, no Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), sendo encaminhado em seguida às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), onde ficam à disposição dos gestores municipais. Desde a última sexta-feira (28.05), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o armazenamento das vacinas da Pfizer em temperatura entre + 2 C° e + 8 C° por até 31 dias. É nessa faixa que o imunizante fica guardado nas redes de frio municipais. Anteriormente, o preconizado era apenas por 5 dias nessa temperatura.

De acordo com a superintendente de Imunizações do Estado, Ana Catarina de Melo, Pernambuco já havia descentralizado, de forma pioneira, a vacina da Pfizer para todos os municípios. Para isso, foi montada uma operação logística para envio das doses às Geres na temperatura preconizada, entre – 25° C e – 15° C, e para distribuição aos municípios de acordo com a demanda e o tempo máximo para uso. “Com essa ampliação, teremos ainda mais segurança e facilidade na proteção do insumo para os municípios. Mas reforçamos a importância de ações para agilizar a vacinação dos pernambucanos”, afirmou Ana Catarina.

Com as novas remessas, Pernambuco totaliza 4.269.900 doses recebidas para imunização contra a Covid-19. Desse total, 2.169.170 são da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 1.959.160 da Coronavac/Butantan e outras 141.570 doses são da Pfizer//BioNTech.

Informações Blog do Mário Flávio






Prefeita de Jataúba, Dr.ª Cátia, tem WhatsApp clonado

 

Na manhã desta quinta-feira, 03/06, a prefeita de Jataúba, Dr.ª Cátia, teve o número do WhatsApp clonado. Os estelionatários estão enviando mensagens pedindo dinheiro através de transferências bancárias.

A assessoria da prefeita pede para que as pessoas que receberem qualquer tipo de mensagem pedindo dinheiro desconsiderem essas mensagens. As medidas policiais e jurídicas já estão sendo tomadas para que os criminosos sejam identificados o mais rápido possível.


Da Assessoria


segunda-feira, 31 de maio de 2021

Covid-19: Pernambuco autoriza a vacinação de pessoas a partir dos 50 anos

O Governo de Pernambuco autorizou a ampliação da vacinação contra a Covid-19 de todas as pessoas com idades a partir de 50 anos no Estado, independente de comorbidade ou categoria profissional.

A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira (31), em reunião extraordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), e pactuada com os secretários municipais de Saúde.

Com a nova deliberação, as cidades estão autorizadas a avançar de forma progressiva a imunização do público de 50 a 59 anos. Isso vai variar de acordo com a realidade de cada município no que diz respeito à disponibilidade de doses. 

“Precisamos dar velocidade ao processo vacinal no Estado por meio do critério de faixa etária. Por isso, decidimos ampliar a imunização das pessoas a partir dos 50 anos. Cada município deve definir a estratégia de operacionalização de acordo com disponibilidade de vacinas enviadas pelo Ministério da Saúde. Ao balizar essa faixa de idade, estaremos contemplando também grande parte das pessoas com comorbidades, sem a necessidade de atestado, dando celeridade ao processo de imunização”, explicou o governador Paulo Câmara.

A decisão também levou em conta as análises epidemiológicas, que apontam que a faixa etária entre 50 e 59 anos registra, atualmente, o maior número de pessoas internadas em leitos de UTI. O quantitativo representa 25% do total de internados em leitos de terapia intensiva na rede pública, além de responderem por 20% do total de óbitos.

Os gestores municipais também foram orientados sobre a importância de organizar a logística para avanço da imunização em seus territórios. Para a nova faixa etária, a recomendação da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) é que sejam utilizadas apenas as vacinas recebidas para a 1ª dose. As segundas doses devem continuar sendo administrados para o término do esquema vacinal.

“Estamos deflagrando uma série de medidas para conter o avanço da pandemia em Pernambuco, como a ampliação do número de leitos, a distribuição de concentradores de oxigênio, a montagem da Central Emergencial de Oxigênio e as inúmeras restrições no Plano de Convivência. E as estratégias de vacinação também são essenciais. Continuaremos monitorando os indicadores e, certamente, faremos uma nova avaliação nos próximos dias para analisar o resultado da ampliação da vacina por faixa etária”, reforçou o secretário de Saúde, André Longo.

Informações da Folha de Pernambuco




Governo proíbe ‘temporariamente’ a entrada de estrangeiros no Brasil

 

O governo acaba de proibir temporariamente a entrada no país de estrangeiros “de qualquer nacionalidade” por recomendação da Anvisa. A portaria não delimita até quando essa proibição vai durar.

Motivo: “riscos de contaminação e disseminação do coronavírus”, de acordo com a portaria assinada pelos ministros Marcelo Queiroga (Saúde), Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública) e publicada agora há pouco numa Edição Extra do Diário Oficial.

A medida é justificada pelo “impacto epidemiológico das novas variantes do coronavírus identificadas no Reino Unido. África do Sul e Índia.

Informações Blog do Mário Flávio




Jataúba inicia vacinação para os profissionais de Educação

A Secretaria Municipal de Saúde comunica que iniciará a imunização dos profissionais de educação que estão trabalhando de forma presencial. A vacinação ocorrerá Quarta-Feira, dia 02 de Junho, das 13 as 17hrs.

Local: Quadra da Escola José Higino

Comunicamos ainda que os profissionais deverão apresentar cartão do SUS e Declaração de Vínculo Empregatício emitida pela Secretaria Municipal de Educação, ou da instituição de ensino para os profissionais da rede privada de ensino.

ASCOM Sec. de Saúde - Jataúba/PE

Radialista Marquinhos Aragão está de volta a Rádio Comunidade FM

 

Reestreia será nesta terça 01 de junho das 18 às 20 Horas.

Após pouco mais de 07 anos o radialista Marquinhos Aragão está de volta aos microfones da Rádio Comunidade FM 87,9 de Santa Cruz do Capibaribe, o anúncio oficial foi feito na tarde desta segunda-feira dia 31 e a reestreia do comunicador na emissora já acontece nesta terça 01 de junho em um programa que promete ser muito dinâmico. Na sua primeira passagem na emissora Marquinhos fez reportagens policiais e agora volta como âncora do programa ‘CONTRAPONTO’, que vai ao ar de segunda a sexta-feira das 18 às 20 horas.

Nas segundas, terças, quintas e sextas irão participar do programa junto com Marquinhos, nomes de peso da imprensa e meio politico santa-cruzense como, Bruno Muniz, Almir Neves, Natálio Arruda, Igor Dandas, Júnior Gomes, Adilson Bolsonaro, Jorge Mello e Jônatas Pojucan, todos de forma escalonada. Já nas quartas-feiras o programa ganha um toque feminino com a participação de Jéssica Lagos, Débora Cumaru, Nete Vieira e Létícia Torres.

Dentro da dinâmica do programa as pautas serão política, economia, cultura, opinião, educação, saúde, história e cotidiano. Além de toda gama já apresentada, Marquinhos disse que o programa ainda trará muitas novidades para o público ouvinte que poderá acompanhar através da frequência da rádio em 87,9 e também através da fanpage da emissora pelo facebook. “Estou muito feliz em poder voltar a emissora onde comecei minha trajetória no rádio, agradeço a direção na pessoa de Jason Lagos pela confiança e aos amigos que farão parte da bancada, tenho certeza que os ouvintes irão gostar da dinâmica do programa”, declarou Marquinhos.

Marquinhos que já foi candidato a vereador é natural de Santa Cruz do Capibaribe e nesse período que ficou fora do rádio santa-cruzense fez participações e apresentou vários programas na rádio Jataúba FM.

Jota Silva / Folha de Jataúba


sexta-feira, 28 de maio de 2021

Governadores de 18 estados, entre eles Paulo Câmara, decidem ir ao STF contra convocação da CPI da Covid

 

Governadores de 18 estados decidiram acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para que a corte proíba a CPI da Covid de convocar chefes de Executivos estaduais a depor. Na quarta-feira (26), a comissão aprovou requerimento para convocar nove governadores para explicar o uso de recursos federais nos estados no combate da pandemia. O pedido que será feito à corte, porém, não foi assinado apenas pelos que foram convocados, o que dá peso à ação. Os governadores querem que o tribunal afirme que a CPI não tem poderes para convocá-los e que a medida seria uma afronta ao pacto federativo.

Após diversas negociações, os senadores aprovaram requerimentos voltados apenas aos responsáveis por governos estaduais que foram alvo de operação da Polícia Federal para apurar suspeitas de irregularidades com as verbas federais no enfrentamento da pandemia. São eles Wilson Lima (AM), Helder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse (TO), Carlos Moises (SC), Antonio Oliverio Garcia de Almeida (RR), Waldez Góes (AP), Wellington Dias (PI) e Marcos José Rocha dos Santos (RO). Também foi convocado o ex-governador do Rio Wilson Witzel.

Assinam a ação que será protocolada no STF os governos de Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Roraima, São Paulo, Sergipe, Rio Grande do Sul, Rondônia, Alagoas, Tocantins e Espírito Santo. Senadores governistas, como Eduardo Girão (Podemos-CE) e Marcos Rogério (DEM-RO), pretendiam inicialmente convocar mais governadores, como João Doria (PSDB), de São Paulo. No entanto, o próprio governo trabalhou para reduzir essa lista. Na visão do Executivo, a convocação de muitos governadores resultaria inevitavelmente na prorrogação da CPI, o que não interessa ao Palácio do Planalto.

A comissão tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias para realizar procedimentos de investigação e elaborar um relatório final, a ser encaminhado ao Ministério Público para eventuais criminalizações. Além de apurar ações e omissões do governo Bolsonaro, a comissão trata de repasses de verbas federais para estados e municípios. Quando o Supremo determinou a instalação da CPI para apurar a gestão da pandemia, a base aliada do governo já havia tentado ampliar o escopo da investigação para governadores a fim de diluir o desgaste do governo federal com as investigações.

Os senadores da CPI da Covid também aprovaram na quarta requerimento para convocar novamente o ex-ministro Eduardo Pazuello (Saúde) e o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga. O Palácio do Planalto não teve sucesso nessa articulação, mas incluiu o repasse do governo federal aos estados como um dos focos das apurações. O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse acreditar que o Senado não tem competência para convocar governadores e ainda afirmou que essa questão poderia ter sido resolvida internamente pelo Legislativo.

"Não dá para passar a ideia para o STF de que estamos embalando um problema aqui no Senado e colocando uma bomba no colo deles", afirmou durante entrevista coletiva nesta sexta-feira (28), em referência aos requerimentos aprovados. Inicialmente contrário à presença dos governadores, o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a presença de governadores, seja por meio de convite ou mesmo convocação, poderia ser importante para questioná-los sobre a relação com o governo federal e esclarecer a "ruptura do pacto federativo".

O relator da CPI também fez um balanço do primeiro mês de investigações da comissão. Renan afirmou que tem "100% de convicção" de que muitas vidas poderiam ter sido salvas durante a pandemia, se o governo federal tivesse uma outra postura de enfrentamento. "Se alguma coisa pudesse ser dita como antecipação de tudo que até agora se observou, eu diria que temos clareza absoluta, 100% de convicção, que muitas vidas poderiam ter sido salvas se o governo tivesse adotado um comportamento com decisões lógicas, objetivas, em favor da ciência e em defesa da vida", disse.

Renan afirmou que um importante depoimento vai acontecer no dia 24 de junho, quando a comissão vai ouvir a representante do Movimento Alerta, Jurema Werneck, que vai apresentar um estudo feito a pedido da comissão que vai quantificar quantas vidas poderiam ter sido salvas se o governo tivesse sido adquiridos vacinas com mais rapidez e tivesse adotado medidas como o isolamento social. O relator da CPI descartou a hipótese de elaborar um relatório parcial da apuração da CPI, como havia sido pedido pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM).

"O relatório preliminar só tem muito sentido quando você esgota algum aspecto da investigação", afirmou. Randolfe, por sua vez, afirmou que os documentos e depoimentos até o momento deixam clara a existência de um "ministério paralelo", um comando alternativo ao Ministério da Saúde, que "apostava na infecção de todos", a imunidade de rebanho.

O vice-presidente também disse que o depoimento do diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, reforçou e deixou claro que o governo se omitiu em relação à aquisição de vacinas. "Os documentos que chegam à CPI deixam claro e, sobretudo os depoimentos da Pfizer e do Butantan, que ocorreu uma grave omissão por parte do governo federal, sobretudo na atuação dos ministérios da Saúde e das Relações Exteriores."

O relator e o vice-presidente da CPI também defenderam que as decisões da comissão não sejam mais tomadas por meio de acordos, uma vez que os governistas não estariam contribuindo com as investigações. Renan pediu que as decisões sejam tomadas de forma deliberativa, por meio de votações, para fazer um "exercício da maioria".

Renan e Randolfe reuniram a imprensa nesta sexta e mostraram a sala-cofre do Senado, que costuma receber documentos sigilosos usados pela CPI. A sala, no entanto, estava praticamente vazia, uma vez que a maior parte dos documentos hoje são enviados por meio digital. A CPI já recebeu até o momento 300 gigabytes de documentos, sendo um terço deles sigilosos. Esse montante representa 10% do total que esperam receber. Randolfe criticou alguns órgãos do governo federal, que enviam documentos incompletos ou ignoram os requerimentos. Afirmou que os técnicos da CPI vão fazer um balanço e podem responsabilizar os gestores.

O senador citou como exemplo uma resposta da Presidência, que afirmou não possuir detalhes sobre os passeios do presidente Bolsonaro, no entorno de Brasília, provocando aglomerações. Randolfe disse que a comissão vai então investigar por outros caminhos, pedindo para os grupos de mídia as imagens feitas durante esses eventos.

Informações Blog da Folha de PE

Justiça Eleitoral cassa mandato de mais um prefeito pernambucano

 

O juiz eleitoral de Barreiros, Rodrigo Caldas do Valle Viana, julgou procedente uma Ação de Investigação Eleitoral e decidiu cassar o diploma do prefeito Pel Lajes de São José da Coroa Grande, bem como de sua vice Bruna. A ação foi movida por José Barbosa.

Segundo a ação, o investigado enviou mensagem de áudio a um servidor público de nome Willian JoséDa Silva (Willian Do Abreu) oferecendo vantagem em troca de seu voto e do apoio político,estando a mensagem de áudio devidamente gravada na inicial.

Requereu a instauração de investigação judicial eleitoral para apuração da captação ilícita de sufrágio e abuso do poder político.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CASSAR o diploma dos investigados JAZIEL GONÇALVES LAGES, conhecido como “Pel Lages”, e BRUNA SUELEM SALES ALVES, Prefeito e Vice-prefeita de São José da Coroa Grande/PE, desconstituindo os mandatos conquistados com abuso do poder político e econômico, bem como para DECRETAR a inelegibilidade, unicamente, de JAZIEL GONÇALVES LAGES, conhecido como “Pel Lages”, pelo prazo de 08 (oito) anos, a contar das eleições 2020, na forma do art. 22, XIV, da LC 64/90 c/c entendimento do TSE.

Informações Blog do Silvinho