sexta-feira, 18 de setembro de 2020

Jataúba - Justiça Eleitoral determina retirada de propaganda do prefeito Antônio de Roque e do vice Jackson Buraco

O juiz eleitoral da 54ª Zona Eleitoral, de Brejo da Madre de Deus, Altino da Conceição da Silva, proferiu na noite desta quinta-feira (17), uma sentença em desfavor do prefeito de Jataúba, Antônio de Roque e do vice-prefeito, Jackson Buraco, por propaganda institucional e propaganda política antecipada.

A representação eleitoral alega que as veiculações em plataformas digitais está em dissonância ao prescrito pela Legislação eleitoral em vigor, e que os representados estariam, sistematicamente, propalando em suas redes sociais, propaganda eleitoral proscrita, dissimulada sob a forma de publicidade institucional, prática repelida pelo ordenamento jurídico vigente, nos moldes do supramencionado art. 73 da LE.

Além disso, argumentam que os agentes públicos representados, ao propagar em suas plataformas digitais notícias enaltecendo a administração pública municipal, ou narrando fatos a esta atinentes, discorrendo, por exemplo, acerca do andamento de obras públicas, ou tratando do adimplemento em dia do salário dos servidores vinculados ao respectivo ente, restariam trazendo para si, em desígnio de personificação, matéria afeta ao regular funcionamento da entidade pública da qual são gestores, consubstanciando conduta irregular e nociva à marcha do processo eleitoral em curso, que detém o condão de desequilibrar o pleito em andamento.

Diante do exposto, o juiz eleitoral determinou A IMEDIATA SUPRESSÃO do conteúdo disponibilizado pelo primeiro representado no endereço eletrônico que se segue:

h t t p s : / / w w w . i n s t a g r a m . c o m / p / C E - f R p L F E z s / ? i g s h i d = 1 p 1 p a g l t 3 g q t w

além de intimar a Empresa “Instagram” para que providencie a remoção imediata da publicação supra, sob pena de aplicação de multa astreinte, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento.

Confira a SETENÇA na íntegra. 

 

Folha de Jataúba/ Portal do Agreste/ Blog do DidiRamos


 



quarta-feira, 16 de setembro de 2020

Fábio Aragão é multado por propaganda eleitoral antecipada

O pré-candidato a prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão (PP), foi condenado ao pagamento de multa eleitoral no valor de R$ 5 mil reais, por propaganda eleitoral antecipada. A ação foi movida pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). 

O jurídico do pré-candidato apelou no tribunal, porém sua defesa não conseguiu reverter o quadro e foi aceito a condenação determinada na tarde desta terça-feira (15). 

De acordo com o processo N° 0600040-16.2020.6.17.0109, o jingle postado pelo pré-candidato no Facebook e no Instagram representa pedido explícito de voto e se enquadra no ilícito de propaganda eleitoral extemporânea. Além disso, o jingle exalta qualidades atribuídas ao pré-candidato, ato que não é permitido no período de pré-campanha, que termina no próximo dia 27 de setembro. 

No entendimento do Juiz eleitoral Moacir Ribeiro Júnior, o jingle contém pedido explícito de voto, “Não se configura apenas quando veiculada a mensagem “vote em mim”, mas também nas hipóteses nas quais se identifique o pedido explícito de votos. Nota-se que a música divulgada tem forte efeito de marketing eleitoral ao massificar o bordão “eu quero Fábio, aí”, apresentando-o como o candidato que dará solução ao município”, diz trecho. 

De acordo com o juiz eleitoral, mesmo que a frase tivesse sido proferida fora de um jingle, já representaria propaganda eleitoral antecipada. Além do pagamento da multa de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), o pré-candidato foi obrigado a excluir a referida postagem de suas redes sociais no prazo de 24 horas após a notificação da decisão. 


Esta já é a quarta vez que o PSDB vence um processo eleitoral. As ações mais recentes, além desta de Fábio, condenou o também pré-candidato a prefeito pelo PSD, Allan Carneiro, por divulgar material falso e propaganda eleitoral antecipada.

Informações Blog do César Mello

Em Brejo da Madre de Deus - Rubiênio Catanha será o vice de Roberto Asfora

O músico Rubiênio Catanha foi o escolhido para compor a chapa do grupo Jacaré, em Brejo da Madre de Deus, ao lado do pré-candidato a prefeito Roberto Asfora. Filiado ao PL, Rubiênio terá a missão de representar o distrito de São Domingos na chapa majoritária. 

Outros nomes, que compõe o grupo e até mesmo de outros partidos, disputavam a indicação para a vice de Asfora. “Será o autêntico representante da cultura de nossa terra, o homem que falará pelos nossos distritos, uma pessoa de bem, que tenho certeza, fará um excelente papel na corrida eleitoral que está prestes a começar”, disse Roberto Asfora ao editor do Blog do César Mello. 


A convenção do grupo Jacaré acontecerá na noite desta quarta no distrito de Fazenda Nova, com início agendado para às sete da noite e com transmissão ao vivo através das redes sociais de Roberto Asfora. 

Informações Blog do César Mello

MPPE recomenda exoneração de contratos temporários e nomeação de aprovados em concurso para as mesmas funções em município pernambucano

CONCURSO PÚBLICO – Prefeitura Municipal de Portel
O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Pedra, recomenda ao prefeito do município e aos secretários municipais a exoneração dos contratados temporários após a homologação do resultado final do último concurso público e a nomeação dos aprovados, na mesma quantidade, atendendo a demonstração de necessidade e as limitações da Lei Complementar nº 173/2020.

De acordo com a recomendação, firmada pelo promotor de Justiça Raul Lins Bastos Sales, o Supremo Tribunal Federal possui cristalino entendimento, segundo o qual “A jurisprudência da Corte é no sentido de que, havendo aprovados em concurso público ainda vigente, configura preterição na ordem de nomeação a contratação temporária de pessoal para o exercício das atribuições destinadas aos aprovados no certame”, trecho do STF. ARE 659921 AgR. 1ª Turma. Julgado em 28 /05/2013.

Nesse entendimento a Promotoria de Justiça de Pedra, recomendou a exoneração de todas as servidoras e os servidores contratados temporariamente, ou renovados, a partir de 27 de dezembro de 2019, para o exercício de funções públicas correspondentes aos cargos previstos no anexo I do edital de convocação para concurso público publicado em 08 de julho de 2019, ressalvados aqueles(as) que, em razão de comprovada estabilidade prevista em lei, por circunstâncias como gravidez ou licença, devam ser mantidos no cargo, pelo período previsto na norma legal.


Informações MPPE

sexta-feira, 11 de setembro de 2020

“O clima de mudança chegou na rua e não tem volta”, diz Fábio Aragão em entrevista à Rádio Polo

Preste a disputar o primeiro pleito eleitoral de sua carreira, Fábio Aragão (PP), pré-candidato a prefeito em Santa Cruz do Capibaribe, foi o entrevistado da Rádio Polo nessa quinta-feira (10). Ele assumiu o posto do pai, Fernando Aragão, que faleceu em 20 de agosto.

Empresário formado em administração, Fábio foi coordenador de campanhas de Fernando e figura presente nos bastidores. Ele foi o segundo entrevistado pela emissora, no evento mediado pelos jornalistas Janielson Santos e Walter Miro.  “Tem sido gratificante sentir o carinho das pessoas, o abraço… Ouvir histórias sobre meu pai, de obras, realizações, nos quatro cantos da cidade”, relatou sobre o momento vivido na pré-campanha.

Mesmo nunca tendo exercido cargo eletivo no setor público, Fábio se considera com “larga experiência pública” por ter convivido nos bastidores e coordenado campanhas do pai. “Modéstia à parte, tive um excelente professor”, diz.

O vice – Nessa quarta-feira (09), Fábio confirmou o nome de Helinho Aragão (PSB) como vice. Ele garante que as articulações para chegar escolha, passaram pelos demais vereadores, líderes e ‘escutando o povo’.

E Flavio? – O pré-candidato fez questão de enaltecer o empresário Flávio Pontes (PP), cogitado para a vaga, desde o projeto inicial de Fernando. “Caráter invejável. Ético, decente, capaz e que quer o bem de Santa Cruz do Capibaribe. Um coração maior que ele”, declarou Fábio, sustentando que o próprio Flávio já havia assegurado, até mesmo para Fernando Aragão, que não seria empecilho, caso surgisse um nome que pudesse ‘unir o grupo’.

Saúde é prioridade – Apontado a necessidade de uma melhora na saúde, Fábio fala em projeto para a construção de um novo hospital, que pretender dar o nome “Fernando Aragão”. “Não dá mais para uma cidade de 110 mil habitantes, não ter onde atender a sua população”, critica, acrescentando que não irá fazer nenhuma proposta utópica.

Toritama/Santa Cruz – Ao criticar a gestão municipal do prefeito Edson Vieira (PSDB), o pré-candidato cita como exemplo Edilson Tavares (MDB) de Toritama. Para Fábio, o gestor da Capital do Jeans consegue ter resultados “infinitamente melhores” que Santa Cruz, mesmo com uma arrecadação bem menor. Como benfeitorias, o pré-candidato cita a construção de quatro escolas em Toritama.

“Parceiro que cobra” – Ao falar sobre o governo Paulo Câmara, Fábio elogia os investimentos estaduais na cidade, citando o Calçadão Miguel Arraes de Alencar, Escola Técnica, duplicação da PE-160 e Esgotamento Sanitário. No entanto, acrescenta que é necessário manter uma cobrança constante. “Precisamos de um gestor que possa ser o que Fernando foi com Miguel Arraes, toda semana indo pedir obras”.

Governo Federal – Semelhante ao pré-candidato, Allan Carneiro (PSD), entrevistado na quarta-feira (09), Fábio evitou polêmica ao analisar o governo do presidente Bolsonaro, não sendo categórico, sobre ser contra ou favorável. Ressaltou enxergar ‘ações importantes’, mas, em virtude da pandemia, que segundo ele atrapalhou a gestão, ‘precisa de mais tempo para avaliar melhor’.


Com informações do Blog da Polo FM

Celso de Mello determina que Bolsonaro preste depoimento presencialmente no âmbito da suposta interferência na PF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da Procuradoria-Geral da República para que o presidente Jair Bolsonaro prestasse depoimento por escrito no inquérito que apura as acusações feitas a ele pelo ex-ministro Sérgio Moro. O decano é o relator do inquérito.
O fundamento da decisão do ministro teve como suporte a regra do Código de Processo Penal que “somente concede esse especial benefício (depoimento por escrito) aos Chefes dos Três Poderes da República que figurem como testemunhas ou vítimas, não, porém, quando ostentem a condição de investigados ou de réus”.
Celso lembra no despacho que um pedido idêntico feito por presidente do Senado Federal, que figurava como investigado em determinado procedimento penal, foi negado pelo ministro Teori Zavascki.
De acordo com a assessoria do decano, a decisão “já se encontrava pronta em 18/08/2020, quando o ministro Celso de Mello, inesperadamente, sofreu internação hospitalar e posterior cirurgia, o que o impediu de assinar o ato decisório em questão, somente vindo a fazê-lo agora”.
Informações Blog do Mário Flávio

Pré-candidatos, dirigentes de partidos e eleitores de mais sete municípios devem observar as regras de propaganda eleitoral

Entenda como funciona a urna eletrônica utilizada no Brasil - Época  Negócios | Brasil
De acordo com o novo calendário eleitoral, que teve modificações em decorrência da pandemia do novo coronavírus, somente a partir do dia 27 de setembro é permitida a veiculação e divulgação da propaganda eleitoral. Por causa disso o Ministério Público Eleitoral, por meio das Promotorias Eleitorais das Zonas 74ª (São José do Belmonte), 47ª (Quipapá, São Benedito do Sul e Panelas), 79ª (Exu e Moreilândia) e 128º (Ibimirim), recomendou aos dirigentes de partidos políticos que orientem seus filiados a não violarem as regras da propaganda eleitoral, principalmente a prática de propaganda eleitoral antecipada. A recomendação também é válida para pré-candidatos e eleitores no geral.

A Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97) prevê multa no valor de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00, ou o equivalente ao custo da propaganda, no caso do descumprimento à regra. Ainda segundo a legislação, pedidos explícitos de voto, ainda que subliminares, que impliquem em ônus financeiro ou que recorram a formas de publicidade não admitidas para o período de campanha (por exemplo, outdoors, showmício, distribuição de brindes, utilização de material impresso, folhetos, adesivos) são proibidos.

Os pretensos candidatos, aspirantes a pré-candidaturas e os eleitores em geral devem também respeitar todas as medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, especialmente durante a realização de prévias partidárias e reuniões para divulgar ideias, objetivos e propostas políticas.

As Recomendações Eleitorais foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 24 de agosto (Ibimirim), 31 de agosto (São José do Belmonte), 3 de setembro (Quipapá, São Benedito do Sul e Panelas) e 7 de setembro (Exu e Moreilândia).


Informações MPPE