terça-feira, 29 de setembro de 2020

Jataúba - Justiça obriga prefeito de Jataúba a distribuir Kits de Merenda Escolar



Na tarde desta terça-feira (29), o juiz Altino Conceição da Silva, proferiu decisão em desfavor do município de Jataúba, para que sejam distribuídos os kits de Alimentação Escolar (Kit merenda).

 

Em seu relatório, o juiz diz que a ação civil pública foi impetrada pelo Ministério Público a fim de resguardar os interesses ou direitos coletivos das crianças e adolescentes do Município de Jataúba/PE. Apesar da extrema urgência que o caso exige, a prefeitura permanece inerte quanto a recomendação do Parquet em realizar a distribuição da merenda escolar aos alunos, utilizando como justificativa que não poderia atender a tal recomendação no período de suspensão das aulas, em razão da normatização do MEC, pois o dinheiro da merenda é verba federal sendo necessária a prestação de contas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. Diante da necessidade de prevenir eventual lesão aos direitos infanto-juvenis, tem-se então a necessidade de distribuição da merenda escolar pelo Município durante o período de suspensão das aulas da rede pública de ensino, bem como a adoção de medidas para recomposição dos estoques de alimentos quando do início das aulas.

 

Tais princípios se sobrepõem ao do Interesse Público, ou mesmo a discricionariedade do administrador público, já que, no caso em apreço, o direito pleiteado se estende à coletividade que, infelizmente, necessita do amparo jurídico para que a Lei se cumpra, sendo necessária a compreensão de que as Leis que protegem os menores não se tratam de fonte de privilégios, mas sim de direitos, sendo uma expressão da efetivação das políticas públicas que devem ser efetivadas. Então, os decretos municipais que suspenderam as atividades escolares presenciais, o que não significa dispensar a alimentação escolar a todos os estudantes matriculados na rede pública de ensino, e justamente por isso mostra-se imprescindível dotar a destinação da merenda escolar com uma política clara de chamamento das famílias dos estudantes para o recebimento, algo que somente se constitui com a propositura da presente ação, haja vista a justificativa prévia do município de Jataúba, afirmando que não tem interesse na distribuição da merenda escolar diante da ausência de determinação obrigatória na legislação. É importante ressaltar, que parte das crianças e adolescentes matriculadas na rede pública de ensino de Jataúba, assim como grande parte do País, em situações normais, já vive em pobreza e vulnerabilidade. Então, diante da atual situação de calamidade pública em que se encontra o Estado de Pernambuco, não é possível negar que a situação de vulnerabilidade social dessas crianças e adolescentes se exacerbou. Assim, merece prosperar as afirmações do representante do Ministério Público que a merenda representa a principal refeição para parcela dos alunos da rede pública de ensino no País, portanto, imprescindível para a vida, saúde e dignidade deles. Entendo, ainda, que a presente ação civil pública não confronta a discricionariedade do gestor municipal, visto que a finalidade da presente é o fornecimento da merenda escolar mesmo no período de suspensão das aulas, o que é completamente possível.

 

A ausência ou insuficiência de alimentação saudável, prejudicaria gravemente o desenvolvimento de uma criança, não podendo se esperar, portanto, uma chancela judicial tardia. Se comprova, portanto, imperiosa a concessão da tutela de urgência ora pleiteada. Sendo assim, recebo a presente Ação Civil Púbica e determino sua tramitação prioritária e o processamento em segredo de justiça, em conformidade com o art. 152, parágrafo único, do ECA, e art. 189, II, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, tendo em vista os princípios da proteção integral e da propriedade absoluta à criança e ao adolescente, com o fim de obrigar o Município de Jataúba, que cumpra, liminarmente, no prazo de 10 (dez) dias, com as obrigações de fazer, nos termos pleiteados junto à exordial. Em caso de descumprimento, fixo a multa diária (astreinte), de R$ 10.000,00 (dez mil reais), medida coercitiva esta que pode ser agravada ou alterada, se houver novo descumprimento, nos moldes do art.461, § 5º e § 6º do CPC. O montante da multa cominatória, a final, será destinada ao fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (art. 214 do ECA).


Confira a decisão na íntegra clicando AQUI 


Portal Comunicação e Mídia Digital

quarta-feira, 23 de setembro de 2020

"Eu jamais faria uma coisa dessas" declara Boy Ribeiro em entrevista na cidade de Jataúba

 

No último sábado dia 19, o empresário Boy Ribeiro concedeu uma entrevista no Programa Avante Amigos que vai ao ar pela rádio Jataúba FM, Boy fez alguns esclarecimentos e rebateu algumas críticas feitas a sua pessoa, onde populares teriam comentado que o mesmo é um forasteiro e que não conhece as pessoas e nem o município de Jataúba.

Em suas palavras o empresário fez questão de mostrar a sua trajetória de vida, onde segundo ele, passou por muitas dificuldades e ainda jovem teve que sair do município para trabalhar fora. Boy exaltou suas raízes e disse ter muito orgulho da sua terra, da sua família e amigos de infância que tem cultivado até hoje. O empresário disse não entender o porquê de algumas pessoas que até pouco tempo o tinham como amigo, agora estarem tentando criar situações que não existe e disse que isso não irá abalar o mesmo de maneira alguma.

Sobre os boatos de que o mesmo poderia abandonar o grupo político o qual faz parte no meio do processo e apoiar outro candidato o empresário foi enfático. “Isso não existe, é conversa de quem não tem o que fazer e fica fazendo jogo com o nome das pessoas, eu assumi um compromisso com a população e com um grupo de pessoas que tem e merecem todo o respeito, e sou um homem de palavra, aprendi isso com o meu pai e jamais faria uma coisa dessas”, declarou.

Boy relatou que um dos atuais secretários municipais teria dito que o mesmo estaria encomendando pesquisas arrumadas com números que beneficiariam os candidatos do seu grupo e disse que isso é conversa de quem não tem o que fazer. “Eu jamais faria uma coisa dessas, temos números internos, como vocês também têm isso é normal, vocês assim como eu sabem a realidade da política de Jataúba, agora eu desafio você que é sabe tudo, é dono de tudo, que manda em tudo na prefeitura a mostrar um instituto que eu tenha procurado para forjar números”, finalizou o empresário.

Empresário disse que uma das suas maiores alegrias é conversar com as pessoas nos quatro cantos do município e sentir o carinho que cada um tem pelo mesmo. “Como filho dessa terra, é uma alegria muito grande sentir o carinho das pessoas, olhar no olho, abraçar cada um dos meus conterrâneos, compartilhar histórias com meus amigos de infância de quando brincávamos, de quando jogava bola, isso não tem preço”, concluiu.

Folha de Jataúba / Portal de Comunicação e Mídia Digital

“Duplicação da BR-423 sairá do papel”, diz ministro da Infraestrutura em reunião com Silvio Costa Filho

 

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) segue trabalhando em defesa da duplicação da BR-423, no trecho entre as cidades de São Caetano e Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. Nesta terça-feira (22), o parlamentar participou de uma reunião para discutir o tema, com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, ao lado do prefeito Izaías Régis, de Garanhuns, cidade polo do Agreste Meridional.

A pasta tem realizado ações para implementar a usabilidade da rodovia, utilizada por 17 mil veículos todos os dias. O Ministério tem realizado trabalhos de manutenção da pista e instalado passarelas para garantir a segurança dos pedestres. O titular da pasta mostrou que conhece a importância da rodovia. “Já morei em Pernambuco, tenho um carinho enorme pelo Estado e sei da importância da 423. O deputado Silvio Costa Filho nos procurou para discutir a duplicação da BR-423 e, por termos uma parceria que funciona bem com o Legislativo, nos colocamos à disposição”, declarou Freitas.

Ao longo de 2019, Silvio se reuniu com o ministro para tratar do tema. Segundo o parlamentar, o serviço ajudará no escoamento da produção. “A obra é uma medida importante para o nosso Estado. Ela vai ajudar no desenvolvimento da bacia leiteira, do setor de serviços, do turismo, do setor turístico, entre outros. É fundamental que a bancada federal esteja unida para que a obra saia do papel. Vimos que a duplicação da BR-232 facilitou o escoamento da produção de Pernambuco e do Agreste. Com a 423 duplicada, a região irá crescer ainda mais. Estamos dedicando o nosso mandato para defender essa pauta”, pontuou Silvio.

Segundo o DNIT, até agora foram destinados R$10 milhões para a elaboração do projeto de duplicação. A iniciativa deve acontecer até 2022. O ministro Tarcísio de Freitas garantiu que as obras vão começar no início do próximo ano. “Estamos anunciando a licitação do primeiro lote, entre São Caetano e Lajedo, já para este ano. A ideia é começar a construir em 2021, inclusive com licitação do segundo lote e realização do serviço porque a população do Agreste merece”, afirmou o ministro.

“Vamos seguir discutindo a pauta com o Governo Federal, os deputados federais, prefeitos de toda a região, trabalhando para que a obra saia do papel o quanto antes e possa ajudar o Agreste Meridional do Estado. Já combinamos com o ministro Tarcísio e vamos realizar um encontro com o governador Paulo Câmara, para tratar do tema”, frisou.

Informações Blog do Mário Flávio

O forró na política - Rubieno Catanha rebate críticos: “Enquanto alguns desdenham de minha sanfona, eu utilizei a mesma ao longo de minha vida para beneficiar pessoas carentes"

 

Chapas homologadas em suas respectivas convenções, a corrida eleitora começou de fato na cidade de Brejo da Madre de Deus. Cinco duplas de candidatos disputarão a preferencia do eleitorado brejense, em uma disputa que promete ser voto a voto. 

Um das surpresas ao final do processo de composição das chapas foi a indicação do músico Rubieno Catanha para o posto de vice na chapa encabeçada por Roberto Asfora. Bastante conhecido em toda a região e membro de uma tradicional e numerosa família, ele tornou-se a aposta de Asfora para a eleição de 15 de novembro. 

E Rubieno já viu seu nome envolto na primeira polêmica eleitoral. O músico disse que adversários políticos desdenharam do fato de ele ser um ‘sanfoneiro’. “Enquanto alguns desdenham de minha sanfona, eu utilizei a mesma ao longo de minha vida para beneficiar pessoas carentes, seja através de shows beneficentes, bingos ou mesmo através de lives, que promovi meses atrás”, disse ele.

Informações Blog do César Mello

sexta-feira, 18 de setembro de 2020

Jataúba - Justiça Eleitoral determina retirada de propaganda do prefeito Antônio de Roque e do vice Jackson Buraco

O juiz eleitoral da 54ª Zona Eleitoral, de Brejo da Madre de Deus, Altino da Conceição da Silva, proferiu na noite desta quinta-feira (17), uma sentença em desfavor do prefeito de Jataúba, Antônio de Roque e do vice-prefeito, Jackson Buraco, por propaganda institucional e propaganda política antecipada.

A representação eleitoral alega que as veiculações em plataformas digitais está em dissonância ao prescrito pela Legislação eleitoral em vigor, e que os representados estariam, sistematicamente, propalando em suas redes sociais, propaganda eleitoral proscrita, dissimulada sob a forma de publicidade institucional, prática repelida pelo ordenamento jurídico vigente, nos moldes do supramencionado art. 73 da LE.

Além disso, argumentam que os agentes públicos representados, ao propagar em suas plataformas digitais notícias enaltecendo a administração pública municipal, ou narrando fatos a esta atinentes, discorrendo, por exemplo, acerca do andamento de obras públicas, ou tratando do adimplemento em dia do salário dos servidores vinculados ao respectivo ente, restariam trazendo para si, em desígnio de personificação, matéria afeta ao regular funcionamento da entidade pública da qual são gestores, consubstanciando conduta irregular e nociva à marcha do processo eleitoral em curso, que detém o condão de desequilibrar o pleito em andamento.

Diante do exposto, o juiz eleitoral determinou A IMEDIATA SUPRESSÃO do conteúdo disponibilizado pelo primeiro representado no endereço eletrônico que se segue:

h t t p s : / / w w w . i n s t a g r a m . c o m / p / C E - f R p L F E z s / ? i g s h i d = 1 p 1 p a g l t 3 g q t w

além de intimar a Empresa “Instagram” para que providencie a remoção imediata da publicação supra, sob pena de aplicação de multa astreinte, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento.

Confira a SETENÇA na íntegra. 

 

Folha de Jataúba/ Portal do Agreste/ Blog do DidiRamos


 



quarta-feira, 16 de setembro de 2020

Fábio Aragão é multado por propaganda eleitoral antecipada

O pré-candidato a prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão (PP), foi condenado ao pagamento de multa eleitoral no valor de R$ 5 mil reais, por propaganda eleitoral antecipada. A ação foi movida pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). 

O jurídico do pré-candidato apelou no tribunal, porém sua defesa não conseguiu reverter o quadro e foi aceito a condenação determinada na tarde desta terça-feira (15). 

De acordo com o processo N° 0600040-16.2020.6.17.0109, o jingle postado pelo pré-candidato no Facebook e no Instagram representa pedido explícito de voto e se enquadra no ilícito de propaganda eleitoral extemporânea. Além disso, o jingle exalta qualidades atribuídas ao pré-candidato, ato que não é permitido no período de pré-campanha, que termina no próximo dia 27 de setembro. 

No entendimento do Juiz eleitoral Moacir Ribeiro Júnior, o jingle contém pedido explícito de voto, “Não se configura apenas quando veiculada a mensagem “vote em mim”, mas também nas hipóteses nas quais se identifique o pedido explícito de votos. Nota-se que a música divulgada tem forte efeito de marketing eleitoral ao massificar o bordão “eu quero Fábio, aí”, apresentando-o como o candidato que dará solução ao município”, diz trecho. 

De acordo com o juiz eleitoral, mesmo que a frase tivesse sido proferida fora de um jingle, já representaria propaganda eleitoral antecipada. Além do pagamento da multa de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), o pré-candidato foi obrigado a excluir a referida postagem de suas redes sociais no prazo de 24 horas após a notificação da decisão. 


Esta já é a quarta vez que o PSDB vence um processo eleitoral. As ações mais recentes, além desta de Fábio, condenou o também pré-candidato a prefeito pelo PSD, Allan Carneiro, por divulgar material falso e propaganda eleitoral antecipada.

Informações Blog do César Mello

Em Brejo da Madre de Deus - Rubiênio Catanha será o vice de Roberto Asfora

O músico Rubiênio Catanha foi o escolhido para compor a chapa do grupo Jacaré, em Brejo da Madre de Deus, ao lado do pré-candidato a prefeito Roberto Asfora. Filiado ao PL, Rubiênio terá a missão de representar o distrito de São Domingos na chapa majoritária. 

Outros nomes, que compõe o grupo e até mesmo de outros partidos, disputavam a indicação para a vice de Asfora. “Será o autêntico representante da cultura de nossa terra, o homem que falará pelos nossos distritos, uma pessoa de bem, que tenho certeza, fará um excelente papel na corrida eleitoral que está prestes a começar”, disse Roberto Asfora ao editor do Blog do César Mello. 


A convenção do grupo Jacaré acontecerá na noite desta quarta no distrito de Fazenda Nova, com início agendado para às sete da noite e com transmissão ao vivo através das redes sociais de Roberto Asfora. 

Informações Blog do César Mello